Home Concursos Públicos Questões Q1150829 O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, dispõe so... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1150829 Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial | Q1150829 Direito Administrativo O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, dispõe sobre a invalidade dos atos administrativos. Sobre a invalidade dos atos administrativos, é correto afirmar que Alternativas A a anulação dos próprios atos pela Administração é possível também por mera conveniência. B a incompetência de pessoa jurídica, órgão ou agente que emane o ato administrativo não o vicia de invalidade. C é inválido o ato administrativo viciado por abuso de poder ou desvio de finalidade. D a administração anulará o ato administrativo, ainda que passível de convalidação. E a omissão de formalidades nunca invalida o ato administrativo. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro