Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q397628

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397628 Direito Administrativo

Com relação à exoneração do servidor público, é correto afirmar que

A

ocorre apenas a pedido do interessado, desde que não esteja sendo processado judicial ou administrativamente.

B

deve ser motivada nas seguintes hipóteses: de servidor não estável, durante o estágio probatório; e do servidor estável, por insuficiência de desempenho.

C

não se aplica ao servidor estável.

D

trata-se de desinvestidura do cargo, de ofício.

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Q381072

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q381072 Direito Administrativo

Instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, referido servidor

A

não poderá ser afastado de seu cargo até o final da apuração, salvo se o objeto da apuração puder constituir falta punível com demissão.

B

deverá ser afastado de seu cargo até o final da apuração, em caráter cautelar, sem prejuízo de sua remuneração.

C

poderá ser afastado de seu cargo, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração.

D

poderá ser afastado de seu cargo, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo da remuneração.

E

poderá ser afastado se seu cargo, quando houver indícios de que prejudicará a apuração, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com prejuízo da remuneração.

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Q381070

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q381070 Direito Administrativo

Considere os seguintes institutos, previstos na Lei nº 8.112/1990:

I. exoneração.
II. readaptação.
III. promoção.
IV. aposentadoria.
V. redistribuição.

De acordo com o referido diploma legal, ensejam a vacância de cargo público o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q381069

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q381069 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:

A

indenizações, tais como a ajuda de custo, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas aos vencimentos ou proventos, nos casos e condições indicados em lei.

B

indenizações, incorporáveis nos termos da lei, entre as quais se inserem as decorrentes da prestação de serviço extraordinário, e adicionais, não incorporáveis, tais como o de periculosidade e insalubridade.

C

gratificações e adicionais, que não se incorporam aos vencimentos ou provento em nenhuma hipótese, e indenizações, pagas em função de custos extraordinários incorridos pelo servidor.

D

gratificações e vantagens pessoais, incorporadas aos vencimentos nas condições indicadas em lei, e adicionais, não passíveis de incorporação aos vencimentos em nenhuma hipótese.

E

adicionais, entre os quais se inserem a ajuda de custo e as diárias, não incorporáveis aos vencimentos, e as gratificações, decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, incorporáveis ao vencimento proporcionalmente ao tempo de sua percepção pelo servidor.

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Q368705

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368705 Direito Administrativo

No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,

A

a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo.

B

a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.

C

o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.

D

a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não interfira na apuração dos fatos.

E

o afastamento do servidor, a fim de que não venha influir na apuração da irregularidade.

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Q367037

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |

Q367037 Direito Administrativo

Tal como consignado pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar.

A

2 anos de efetivo exercício.

B

3 anos de efetivo exercício.

C

4 anos de efetivo exercício.

D

5 anos de efetivo exercício.

E

6 anos de efetivo exercício.

Q367032

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento |

Q367032 Direito Administrativo

Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações é a seguinte:

A

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

O concurso público terá validade de até 04 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

D

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

E

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q367030

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento |

Q367030 Direito Administrativo

As três formas, simultâneas, de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações são :

A

recondução, promoção e concurso público.

B

concurso público, reintegração e comissionamento.

C

comissionamento, readaptação e reversão.

D

reversão, concurso público e transferência.

E

nomeação, aproveitamento e recondução.

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Q367028

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |

Q367028 Direito Administrativo

A Lei 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o :

A

patrimônio e as finanças da administração direta e indireta, em cada um dos entes da federação.

B

regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

C

regime jurídico dos servidores públicos civis dos estados e do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

D

procedimento de contratação de servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos, em conformidade com a Constituição Federal.

E

regime jurídico dos servidores públicos civis dos municípios, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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Q366969

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366969 Direito Administrativo

Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações:

A

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

B

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

D

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

O concurso público terá validade de até 04 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q366968

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366968 Direito Administrativo

A opção que apresentar, simultaneamente, três formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações é :

A

Recondução, promoção e concurso público.

B

Concurso público, reintegração e comissionamento.

C

Comissionamento, readaptação e reversão.

D

Reversão, concurso público e transferência.

E

Nomeação, aproveitamento e recondução.

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Q366967

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366967 Direito Administrativo

O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição dos cargos públicos. Nesses termos, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

A aptidão física e mental, a certidão negativa de débitos fiscais, a certidão negativa de antecedentes penais, a carteira de vacinação atualizada, o gozo dos direitos sociais, a idade mínima de vinte e um anos, o translado da certidão de nascimento.

B

O translado da certidão de nascimento, o gozo dos direitos sociais, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a conclusão do Ensino Médio.

C

A conclusão do Ensino Médio, a certidão negativa de débitos fiscais, a certidão negativa de antecedentes penais, a carteira de vacinação atualizada, o gozo dos direitos sociais, a idade mínima de vinte e um anos, o translado da certidão de nascimento.

D

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

E

A idade mínima de vinte e um anos, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

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Q366966

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366966 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é :

A

a pessoa legalmente investida em cargo público.

B

todo aquele que foi aprovado em um concurso público em nível federal.

C

a pessoa cujo concurso foi homologado pela autoridade pública competente.

D

todo aquele que foi aprovado em um concurso público em nível estadual.

E

a pessoa legalmente investida em cargo público até o ano de 1990.

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Q366965

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |

Q366965 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o:

A

regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

B

patrimônio e as finanças da administração direta e indireta, em cada um dos entes da federação.

C

regime jurídico dos servidores públicos civis dos estados e do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

D

procedimento de contratação de servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos, em conformidade com a Constituição Federal.

E

regime jurídico dos servidores públicos civis dos municípios, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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Q366925

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366925 Direito Administrativo

Em seus aspectos gerais, agentes públicos são as pessoas físicas e jurídicas que exercem alguma atividade estatal. O conjunto dos agentes públicos inclui os agentes políticos, administrativos, honoríficos e delegados. É um exemplo de agente público honorífico.

A

Ministros de Estado.

B

Secretários de Governo.

C

Oficiais das forças armadas.

D

Mesários Eleitorais.

E

Servidores da Administração Direta.

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Q365666

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365666 Direito Administrativo

Absolvição de acusado no âmbito judicial pela prática de ilícito, tanto criminal quanto administrativo:

A

só repercutirá no âmbito administrativo caso assim o entenda a autoridade administrativa;

B

não repercute no âmbito administrativo;

C

repercutirá favoravelmente ao acusado no âmbito administrativo, caso assim o determine a sentença judicial;

D

poderá repercutir, favorável ou desfavoravelmente ao acusado, no âmbito administrativo;

E

repercute favoravelmente ao acusado no âmbito administrativo.

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Q365651

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365651 Direito Administrativo

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

A

poderá exercer mais um cargo público: o de professor;

B

não poderá exercer qualquer outro cargo, emprego ou função pública;

C

poderá exercer mais um emprego público: o de técnico em assuntos culturais;

D

poderá exercer mais um cargo de professor, desde que seja no âmbito federal;

E

poderá exercer mais um cargo, o de técnico em assuntos culturais, desde que seja no âmbito federal.

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Q356277

Ano: 2012 Banca: IFC Órgão: IFC-SC Provas: IFC - 2012 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação | IFC - 2012 - IFC-SC - Auditor | IFC - 2012 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q356277 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis da União, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:

( ) O servidor poderá receber indenizações a título de: ajuda de custo, diárias, transporte, adicional noturno e auxílio moradia.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
( ) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.
( ) Ao servidor é permitido em situações de emergência e transitórias cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento será encaminhado diretamente pelo servidor à autoridade competente para decidi-lo.

Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:

A

F – V – F – V – F.

B

V – V – F – F – V.

C

V – F – F – V – V.

D

F – F – V – F – F.

E

F – V – V – V – F.

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Q353883

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q353883 Direito Administrativo

Na administração pública, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração deve ser ocupado:

A

por promoção vertical

B

sempre após concurso público

C

por concurso público ou transferência de outro cargo em comissão

D

por concurso específico em que se avalia o mérito para o cargo

E

por decisão da autoridade superior que nomeia

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Q352587

Ano: 2012 Banca: IFC Órgão: IFC-SC Prova: IFC - 2012 - IFC-SC - Auxiliar Administrativo |

Q352587 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.
O ingresso na carreira de servidor público federal, é normatizado segundo a Lei n.º 8.112/90, condicionada inicialmente a:

A

Aprovação no processo seletivo para contratação temporária.

B

Aprovação no teste de seleção e entrevista.

C

Aprovação do Curricullum Vitae.

D

Aprovação em recrutamento público.

E

Aprovação em concurso público.

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