Home Concursos Públicos Questões Q253804 Sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos é ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q253804 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Acumulação de cargos e funções , Sistema constitucional de remuneração , Regime previdenciário , Associação sindical e direito de greve ( assuntos) Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público | Q253804 Direito Administrativo Sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos é correto afirmar: Alternativas A A Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do concurso público de provas e títulos e veda a contratação temporária de pessoal. B Pelo regime imposto pela Emenda Constitucional 19/98 os vencimentos dos servidores públicos em geral passaram a ser chamados de subsídios. C A acumulação de dois cargos públicos remunerados de professor é admitida se houver compatibilidade de horários, sendo que a soma das remunerações deve respeitar o teto remuneratório. D Os preceitos constitucionais que asseguram o direito de greve e o direito de associação sindical dos servidores públicos são de eficácia contida. E A aposentadoria compulsória dá-se por presunção de invalidez aos 70 anos de idade para os homens e aos 65 anos de idade para as mulheres. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro