Cuida-se de hipótese de dispensa de licitação:

As compras, de acordo com a Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO deverão:

Para os fins da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, deve ser considerado, dentre outros, principalmente, o seguinte requisito:

Poderá participar da licitação:

No que concerne ao objeto da licitação, assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda com relação às disposições gerais da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA:

É dispensável a licitação:

De acordo com o preceituado na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

Edital de certame licitatório destinado à aquisição de servi­ços comuns prevê que será vencedor do certame o licitante que apresentar o menor preço. No momento do julgamento das propostas, a Administração Pública declara vencedor o licitante que não apresentou o menor preço, mas que teria apresentado a melhor oferta conjugando melhor técnica e preço. O julgamento realizado é nulo por violação do prin­cípio

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações, dispostos na Lei nº 8.666, de 1993, assinale a alternativa correta.

A licitação, com a integralidade dos procedimentos de suas fases interna e externa, é a regra geral para as aquisições e alienações públicas. Por meio dela, os princípios administrativos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, entre outros, são concretizados. Todavia há hipóteses em que a legislação autoriza um processo licitatório mais abreviado, sem prejuízo dos procedimentos da sua fase interna. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade legalmente prevista de licitação dispensável, na qual esse rito ocorre de acordo com as disposições vigentes da Lei nº 8.666, de 1993

As compras públicas seguem um rito específico de acordo com instrumentos legais. As licitações são pautadas primordialmente por princípios básicos. Entre eles, destaca- se aquele que não permite à Administração Pública atribuir o objeto de licitação a outrem que não seja o vencedor, salvo as devidas exceções. É correto afirmar que o texto apresentado refere-se ao princípio do(a)

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei n^o 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios informativos da Administração Pública, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.

II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.

III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5o. XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2°. da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.

IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.

V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.

Está correta a alternativa:

Segundo a Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

No que concerne à licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.