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Q121327
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q121327 Direito Administrativo
Em relação à revogação administrativa de ato legal, eficaz e perfeito, assinale o enunciado juridicamente correto.

Alternativas
Q121326
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q121326 Direito Administrativo
A divulgação oficial do ato administrativo, para conhecimento e início de seus efeitos externos, a título de publicidade, é considerada

Alternativas
Q121325
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q121325 Direito Administrativo
O exercício estatal de provimento de cargos e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões constituem modalidade de atos

Alternativas
Q119596
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |
Q119596 Direito Administrativo
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Esse conceito é restrito ao ato administrativo unilateral, ou seja, àquele que se forma com a vontade única da Administração e configura o ato administrativo típico. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contenha apenas os requisitos desse ato administrativo típico:
Alternativas
Q118976
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118976 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q117552
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117552 Direito Administrativo
Examine as afirmações abaixo e após responda:

I-Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade, que consiste em admitir que se presumem verdadeiros e que se conformam com o Direito. Tem o caráter de presunção juris et de jure, decorrente da natureza pública e estatal da administração.

II-O Regulamento do Imposto de Renda é um ato administrativo abstrato.

III-São atos administrativos discricionários aqueles que outorgam a permissão de uso de um bem público.

IV-São atos administrativos vinculados aqueles que concedem aposentadoria a servidor público.

V-É ato administrativo constitutivo aquele que certifica o nascimento de uma pessoa.
Alternativas
Q111319
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q111319 Direito Administrativo
No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Q111178
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q111178 Direito Administrativo
No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q111159
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Médico do trabalho | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Publicidade e Propaganda | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Rádio e TV | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Relações Públicas | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Educação Física | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Jornalista | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q111159 Direito Administrativo
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de
Alternativas
Q107403
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos |
Q107403 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, acerca do ato administrativo e dos cargos e funções públicas.

Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes.
Alternativas
Q106982
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q106982 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade.
Alternativas
Q106981
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q106981 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Quanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos administrativos unilaterais e discricionários, por meio dos quais se exerce o controle a posteriori do ato
Alternativas
Q106980
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q106980 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, no que se refere à exequibilidade, ato administrativo consumado é aquele que já exauriu seus efeitos e se tornou definitivo, não sendo passível de impugnação na via administrativa nem na judicial.
Alternativas
Q106979
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |
Q106979 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Elemento do ato administrativo, o sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, sem lei que o determine, as suas atribuições.
Alternativas
Q105591
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Assistente de Administração |
Q105591 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública e dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O ato praticado pela administração com vício sanável pode ser convalidado pela própria administração, desde que seja verificada a inexistência de prejuízo a terceiros ou de lesão ao interesse público.
Alternativas
Q105077
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105077 Direito Administrativo
A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para
Alternativas
Q104791
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104791 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.
Alternativas
Q104790
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104790 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
Alternativas
Q104563
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Medicina - Cardiologia | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Medicina |
Q104563 Direito Administrativo
Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

Alternativas
Q103541
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |
Q103541 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Alternativas
Respostas
8101: A
8102: A
8103: D
8104: D
8105: A
8106: B
8107: C
8108: D
8109: A
8110: C
8111: E
8112: E
8113: C
8114: C
8115: C
8116: D
8117: E
8118: C
8119: D
8120: E
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