Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Q423862
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, consoante orientação doutrinária prevalente, assinale a alternativa correta.
Q423662
Direito Administrativo
O ato administrativo que afronta o princípio da legalidade administrativa
Q423660
Direito Administrativo
O motivo do ato administrativo
Q423659
Direito Administrativo
São, entre outros, atributos do ato administrativo:
Q423657
Direito Administrativo
O ato administrativo
Q423655
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pelo Auxiliar de Justiça, em regra, será tido sempre como verdadeiro e conforme o Direito. Assinale a qualidade do ato que se refere ao enunciado.
Q423654
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém apenas requisitos do ato administrativo.
Q423578
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, a licença, a autorização e a permissão são exemplos de declarações de vontade da autoridade administrativa apta a concretizar determinados efeitos específicos e individuais ou a deferir certa faculdade ao particular nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público, correspondentes a atos administrativos
Q423576
Direito Administrativo
Quanto à formação do ato administrativo, tem-se que a exoneração de um servidor comissionado do Quadro de Cargos em Comissão da Procuradoria- Geral de Justiça, em decisão do Procurador-Geral de Justiça, é exemplo de um ato administrativo
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |
Q422285
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, é possível afirmar que:
Q422066
Direito Administrativo
Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar:
Q422063
Direito Administrativo
A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a resposta correta.
Q421232
Direito Administrativo
O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi surpreendido com embargo sumário da obra pelo mesmo município, sob o argumento de suspeita de irregularidade às leis vigentes. Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420986
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.
Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administração pública tem de fazê-lo em razão de oportunidade e conveniência, respeitando os efeitos já produzidos pelo ato até o momento.
Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administração pública tem de fazê-lo em razão de oportunidade e conveniência, respeitando os efeitos já produzidos pelo ato até o momento.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420985
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.
Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência do agente.
Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência do agente.
Q420605
Direito Administrativo
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.
(1) Quanto ao alcance (...)
(2) Quanto aos destinatários (...)
(3) Quanto à intervenção da vontade adminis trativa (...)
(4) Quanto ao conteúdo (...)
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais.
( ) internos e externos.
( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
( ) simples, compostos, complexos.
( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
(1) Quanto ao alcance (...)
(2) Quanto aos destinatários (...)
(3) Quanto à intervenção da vontade adminis trativa (...)
(4) Quanto ao conteúdo (...)
(5) Quanto às prerrogativas da Administração Pública ( .. .)
( ) gerais e individuais.
( ) internos e externos.
( ) constitutivos, declaratórios, desconstitutivos, modificativos.
( ) simples, compostos, complexos.
( ) atos de império, de gestão e de expediente.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q419799
Direito Administrativo
Considere a revogação e anulação do Ato Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A revogação tem por objeto atos válidos e exequíveis.
ll A anulação decorre da ilegalidade do ato administrativo.
III Certidões, atestados ou informações prestadas por agente público são passíveis de revogação.
IV Não podem ser revogados os atos vinculados.
I A revogação tem por objeto atos válidos e exequíveis.
ll A anulação decorre da ilegalidade do ato administrativo.
III Certidões, atestados ou informações prestadas por agente público são passíveis de revogação.
IV Não podem ser revogados os atos vinculados.
Ano: 2014
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419641
Direito Administrativo
Leia as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I - com fundamento na autoexecutoriedade, a Administração Pública, nas hipóteses expressamente autorizadas pelo legislador a agir independentemente de ordem judicial, não tem a faculdade de acionar o Poder Judiciário para executar a sua decisão;
II - a indisponibilidade do interesse público impede que se adote a arbitragem para a solução de conflitos envolvendo sociedades de economia mista e empresas públicas.
III - a presunção de veracidade e legitimidade é instrumento necessário à satisfação das atividades administrativas, e admite prova em sentido contrário, cabendo ao administrado o ônus de provar que se trata de ato ilegítimo.
IV- o princípio da continuidade das atividades administrativas alcança apenas os serviços públicos essenciais, que não podem ser interrompidos por causar danos ao interesse público primário, não se estendendo às demais funções administrativas.
Em relação às quatro assertivas acima, estão corretas:
I - com fundamento na autoexecutoriedade, a Administração Pública, nas hipóteses expressamente autorizadas pelo legislador a agir independentemente de ordem judicial, não tem a faculdade de acionar o Poder Judiciário para executar a sua decisão;
II - a indisponibilidade do interesse público impede que se adote a arbitragem para a solução de conflitos envolvendo sociedades de economia mista e empresas públicas.
III - a presunção de veracidade e legitimidade é instrumento necessário à satisfação das atividades administrativas, e admite prova em sentido contrário, cabendo ao administrado o ônus de provar que se trata de ato ilegítimo.
IV- o princípio da continuidade das atividades administrativas alcança apenas os serviços públicos essenciais, que não podem ser interrompidos por causar danos ao interesse público primário, não se estendendo às demais funções administrativas.
Em relação às quatro assertivas acima, estão corretas:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418067
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418010
Direito Administrativo
Um ato administrativo produzido com defeito quanto ao sujeito que o emana, quanto à ofensa aos requisitos de existência e validade e quanto ao desvio de procedimento apresenta vícios de
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