Questões de Concurso sobre Atos administrativos em Direito Administrativo

Q942454

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942454 Direito Administrativo

José, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, removeu o servidor público Mateus por ausência de trabalho suficiente no local em que prestava serviço. Mateus, no entanto, comprovou o vício de motivo no ato administrativo de remoção, tendo em vista que havia acúmulo de serviço na unidade em que trabalhava. A propósito do fato narrado, o citado ato administrativo

A

deve, obrigatoriamente, ser anulado com efeitos ex nunc.

B

deve ser anulado com efeitos ex tunc.

C

não comporta anulação, exceto se houver algum outro vício no ato, como por exemplo, vício de finalidade.

D

pode ou não ser anulado haja vista tratar-se de opção da Administração pública, em razão da sua soberania e discricionariedade.

E

apenas admitirá a anulação se decretada pelo superior hierárquico de José, haja vista o exaurimento da competência do servidor para tanto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q936396

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Prova: IDECAN - 2016 - UFPB - Assistente em Administração |

Q936396 Direito Administrativo

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial. ( ) Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade são elementos do ato administrativo. ( ) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tem por finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. ( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
A sequência está correta em

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q864489

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |

Q864489 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente trata da invalidação e da revogação de atos administrativos.

A

A Administração não pode anular seus próprios atos, assim, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, a Administração deverá promover a ação cabível, visando ao desfazimento do ato e à reversão de todos os efeitos produzidos perante o Poder Judiciário, que é competente para tanto.

B

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

C

A Administração pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, ou revogá-los, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

D

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, não havendo, em ambos os casos, proteção aos direitos adquiridos.

E

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo assegurada, em ambos os casos, a proteção aos direitos adquiridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q863810

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Taquaritinga - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo |

Q863810 Direito Administrativo

Acerca da invalidação e da revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacificado e sumulado no sentido de que a Administração Pública pode

A

anular seus próprios atos, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a possibilidade de apreciação judicial.

B

revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, cabendo ao Poder Judiciário fazê-lo, supletivamente, caso a Administração seja omissa.

C

anular seus próprios atos, quando neles incidirem vícios de ilegalidade, sem possibilidade de apreciação judicial da mesma matéria.

D

revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, sem qualquer dever de indenizar, pois inexistem direitos adquiridos.

E

anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q818404

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auxiliar em Administração |

Q818404 Direito Administrativo

Considere a situação: um docente, em regime de dedicação exclusiva, solicita a um reitor executar determinada atividade esporádica fora da instituição, em prazo determinado e sem prejuízo das atividades que ele desempenha. O ato administrativo, quanto ao conteúdo, referente à ação do reitor, é denominado de

A

homologação.

B

autorização.

C

aprovação.

D

permissão.

E

admissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q810305

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Administrador | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Analista de Tecnologia da Informação | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Pedagogo | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auditor | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Enfermeiro | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Bibliotecário Documentalista |

Q810305 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo:

A

Legalidade e Eficiência.

B

Precaução e Razoabilidade.

C

Legalidade e Moralidade administrativa.

D

Publicidade e Supremacia do Interesse Público.

E

Supremacia do Interesse Público e Autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q805170

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Pedagogo - Geral |

Q805170 Direito Administrativo

Regina, servidora pública federal da UFRJ, sofreu um processo disciplinar em que lhe foi aplicada, indevidamente, uma pena, contrariando a própria lei. Diante do vício de legalidade do ato administrativo praticado, a Universidade, por meio do órgão competente, anulou o referido ato de ofício. Com relação à presente questão, é correto afirmar que a UFRJ agiu:

A

incorretamente, pois não poderia anular tal ato, tendo em vista que a anulação deveria ocorrer por meio de outro processo, não podendo ocorrer de ofício.

B

incorretamente, pois, diante do vício de legalidade do ato, deveria este ser revogado e não anulado.

C

corretamente, pois a Administração Pública, diante do vício de legalidade cometido, tem o poder para anular seus próprios atos.

D

incorretamente, pois, em hipótese alguma, a Administração Pública pode anular seus próprios atos, mesmo que os atos sejam ilegais.

E

corretamente, pois a Administração Pública, diante do vício de legalidade do ato, tem conveniência ou oportunidade para anular seus próprios atos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q802848

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802848 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Podemos afirmar que os elementos essenciais a validade do ato administrativo são apenas: Forma, Motivo e Objeto.

B

Os atos administrativos são unilaterais, já os contratos administrativos são bilaterais, pois possuem mais de uma parte e objetos diversos.

C

Os atos administrativos precisam ser motivados somente nos casos em que exista algo que fira o princípio da legalidade, indicando os fatos e fundamentos jurídicos, para que possam ser anulados ou revogados.

D

A obrigatoriedade de anular os atos da administração pública pertence ao Poder Judiciário, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q802699

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802699 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

O princípio da função social da propriedade possui feição constitucional, sendo expressão do que se denomina “intervenção do Estado no domínio econômico e social”. Porém, está solidificado na doutrina e na jurisprudência, tal princípio só se aplica às áreas rurais com mais de 500.000 hectares podendo, nestes casos, ser o imóvel desapropriado para fins de reforma agrária se não utilizado ou subutilizado, conforme critérios elaborados pelo INCRA.

B

Como expressão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, tem a Administração Pública a possibilidade de, nos termos da lei, constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais, sendo tais atos imperativos como quaisquer atos do Estado.

C

Diz-se que o ato administrativo é perfeito quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo, isto é, quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. Perfeição, por isso, é a adequação do ato às exigências normativas.

D

Em razão dos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade (explícitos) e da transparência (implícito), não se pode dar a extinção do contrato administrativo por mútuo consenso entre o particular e a Administração Pública, exceto se houver homologação judicial, precedida de parecer ministerial concordando com a extinção, o que se dará apenas em contratos de valor igual ou inferior a R$100.000,00 (cem mil reais).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q802184

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802184 Direito Administrativo

Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre sobre a competência, é correto afirmar, EXCETO:

A

Todo ato administrativo é, em princípio, formal e emanado pelo agente competente.

B

O ato emanado de agente incompetente, quando realizado dentro do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática é considerado válido.

C

Competência administrativa é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções.

D

A competência resulta da lei e por ela é delimitada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q792214

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792214 Direito Administrativo

O aditamento a um ato administrativo anterior para fins de retificação ou atualização denomina-se

A

Alvará.

B

Apostila.

C

Convênio.

D

Despacho.

E

Portaria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q787535

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador |

Q787535 Direito Administrativo

Os atos administrativos são classificados em atos administrativos em sentido estrito e fatos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos em sentido estrito:

A

Elaboração de parecer, advertência a funcionário e marcação de reuniões.

B

Aquisição de mercadorias, pagamento de salários e aumento do capital social.

C

Planejamento estratégico, planejamento operacional e contratação de um empréstimo.

D

Visita de fornecedores, compra de mercadorias e venda de agenda de clientes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q773057

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem | FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual | FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática | FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras |

Q773057 Direito Administrativo

Considere:
I. São sempre passíveis de apreciação judicial.
II. Sujeitam-se à lei.
III. É espécie de ato jurídico.
IV. Em regra, não produzem efeitos jurídicos imediatos.
No que concerne aos atos administrativos, está correto o que consta em

A

IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q772038

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772038 Direito Administrativo

Considere dois casos hipotéticos:

I. João é servidor público estadual e chefe de determinada repartição. No exercício de seu poder disciplinar, aplicou a seu subordinado, o servidor Francisco, a sanção de suspensão após o respectivo processo administrativo disciplinar. Cumpre salientar que a lei prevê, para a infração cometida por Francisco, que a Administração pode punir o servidor com as penas de suspensão ou de multa.

II. Isabela, servidora pública estadual, sofreu remoção ex officio. Referida remoção, de acordo com a lei, só pode dar-se para atender à conveniência do serviço. No entanto, no caso de Isabela, foi feita para puni-la.

Nas situações narradas,

A

há discricionariedade quanto à forma do ato administrativo, no caso I, vez que a lei prevê duas formas possíveis para atingir o mesmo fim.

B

há discricionariedade quanto ao objeto do ato administrativo, no caso I, vez que a lei prevê dois objetos possíveis para atingir o mesmo fim.

C

há discricionariedade quanto à finalidade do ato administrativo, no caso II, e desvio de finalidade na atuação da Administração.

D

o caso II trata de exemplo de ato administrativo vinculado, havendo, na hipótese, vício de motivo.

E

ambos os casos correspondem a atos administrativos vinculados; no entanto, apenas no caso II, o ato administrativo está viciado, sendo, portanto, ilegal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q772033

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772033 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de Mato Grosso de Sul, por meio de concessão de uso, facultou ao particular José a utilização privativa de bem público, para que a exercesse conforme sua destinação. Ocorre que a mencionada concessão se deu sem licitação, razão pela qual foi convertida em permissão precária, em que não há a mesma exigência. Assim, imprimiu-se validade ao uso do bem público, já consentido. O instituto da conversão

A

é utilizado quando se pretende converter ato válido em ato de outra categoria.

B

pode se dar por razões de oportunidade e conveniência.

C

não aproveita efeitos já produzidos em razão do ato anterior.

D

não se destina a atos administrativos com vício de objeto, conforme o narrado no enunciado.

E

aplica-se com efeitos retroativos à data do ato original.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q771913

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q771913 Direito Administrativo

A Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo que

A

os primeiros devem, obrigatoriamente, ser motivados, já os segundos, sujeitos a juízo de conveniência e oportunidade, prescindem de motivação para sua validade.

B

se abre, ao Administrador, a escolha entre expedir uns ou outros independentemente do que estabelece a lei de regência, ante a superação do princípio da estrita legalidade pelo princípio da eficiência.

C

ambos se sujeitam à lei de regência e são passíveis de controle judicial, que, no entanto, tem extensão e profundidade diversa.

D

os primeiros se sujeitam à lei de regência e ao controle do judiciário, já os segundos encontram fundamento em ato regulamentar e não são sindicáveis.

E

ambos prescindem, para validade, de fundamento último em lei, desde que respeitem os princípios da fundamentação e da publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q771673

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771673 Direito Administrativo

Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O abuso de poder poderá caracterizar um vício de competência ou um vício de finalidade; em qualquer caso, ele não admitirá a convalidação.

B

Caso um policial federal decrete uma prisão, há uma autoridade existente, porém incompetente; portanto, trata-se de um ato existente, mas inválido.

C

Apesar da execução de multa aplicada a infrator ser em regra não autoexecutável, há exceções explícitas na Lei de Licitações.

D

Os atos precários podem ser revogados a qualquer tempo e, portanto, apenas atos discricionários podem ser precários; como exemplo de ato precário tem-se a permissão de uso de bem público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q767496

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador |

Q767496 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos Administrativos.

A

Atos compostos são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção autônoma de diversos agentes ou órgãos.

B

O objeto do ato administrativo é o meio pelo qual se exterioriza a vontade.

C

São enunciativos os atos que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

D

Motivo do ato administrativo é a alteração no mundo jurídico que se pretende processar.

E

A regra no direito público é a solenidade das formas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q766349

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |

Q766349 Direito Administrativo

Existem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anulado o ato, da parte a quem caberia a iniciativa de provocar a anulação do mesmo, configura uma situação denominada:

A

implementação.

B

correção.

C

regeneração.

D

ratificação.

E

convalidação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q766348

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |

Q766348 Direito Administrativo

O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultante do reconhecimento de sua ilegitimidade, de vícios de sua formação, ou pode advir da perda de necessidade de sua existência. Quando a administração retira do mundo jurídico atos válidos, mas que se tornaram inoportunos ou desnecessários, ocorre um tipo de desfazimento de ato administrativo denominado:

A

anulação.

B

revogação

C

caducidade.

D

extinção objetiva.

E

cassação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.268 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!