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A preservação do patrimônio municipal é um dever fundamental do Agente de Serviços Operacionais, garantindo a integridade dos bens para o uso comum do povo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A deterioração de bens públicos por falta de zelo do servidor pode ensejar a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de dano ao patrimônio público.
(__)Os bens públicos móveis, como ferramentas e veículos, podem ser utilizados para fins particulares em horários de folga do servidor, desde que haja autorização verbal do supervisor imediato.
(__)É dever do servidor reportar imediatamente à chefia qualquer ato de vandalismo ou desgaste excessivo observado em praças e logradouros durante a jornada de trabalho.
(__)A manutenção preventiva dos espaços públicos é responsabilidade exclusiva de empresas terceirizadas, cabendo ao servidor operacional apenas a limpeza superficial dos resíduos sólidos aparentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.
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Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
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Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
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Acerca das licitações públicas, julgue o item seguinte.
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No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
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No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
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No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
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No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
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Um servidor público federal protocolou um requerimento de licença para tratar de interesses particulares, com a documentação suficiente, ao ser ver, para que o requerimento seja deferido. Porém, o chefe da unidade responsável encerrou o processo sem dar andamento, por negligência. 60 dias após perceber o erro, o chefe reabriu o processo e indeferiu o pedido por ausência de documentos suficientes à análise, encerrando o processo sem notificar o interessado.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei do Processo Administrativo, Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
É de dez dias o prazo para interposição do recurso administrativo contra a decisão de indeferimento, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, podendo o recurso tramitar por até três instâncias administrativas.
Um servidor público federal protocolou um requerimento de licença para tratar de interesses particulares, com a documentação suficiente, ao ser ver, para que o requerimento seja deferido. Porém, o chefe da unidade responsável encerrou o processo sem dar andamento, por negligência. 60 dias após perceber o erro, o chefe reabriu o processo e indeferiu o pedido por ausência de documentos suficientes à análise, encerrando o processo sem notificar o interessado.
Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei do Processo Administrativo, Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
A intimação do servidor para ciência de decisão ou para a efetivação de diligências deveria ter observado uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
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Os requisitos para configurar ilícitos de improbidade administrativa na Lei nº 8.429/1992 são essenciais para distinguir condutas ilícitas de meras falhas administrativas e para assegurar responsabilidade efetiva de agentes públicos. Acerca dessa informação, julgue o item seguinte.
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