Questões de Concurso
De 2018 sobre direito administrativo
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Analise os itens I a V para em seguida assinalar a alternativa correta considerando os princípios aplicáveis à licitação.
I. Impessoalidade.
II. Legalidade.
III. Publicidade.
IV. Formalismo moderado.
V. Competitividade.
Assinale a alternativa correta.
Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações.
Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)
Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.
Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste em
A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada
Sobre as categorias de controle da Administração:
I – O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre os seus próprios atos. Tem como objetivos a confirmação, correção ou alteração de comportamentos administrativos.
II – O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Abrange apenas o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa.
III – O controle judicial das atividades administrativas é realizado de ofício, podendo ser prévio ou posterior.
Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos
itens:
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