Questões de Concurso Sobre responsabilidade do estado por atos omissivos em direito administrativo
Foram encontradas 174 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação.
Daí resultou a aplicação de multa e sua inscrição em dívida ativa, o que impediu que a referida sociedade empresária participasse de licitações e celebrasse contratos administrativos.
Caso demonstre a ilicitude da referida conduta, a sociedade empresária WW pode promover a responsabilidade civil
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.