Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88) 

Defina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art. 99 do CC) 

No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta. 

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo. ( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública. ( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:

“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

São considerados bens públicos, exceto:

Durante uma aula, Tatiane, uma jovem estudante pergunta a você sobre qual definição de um bem público. Em resposta, você como um bom conhecedor deste assunto dirá a Tatiane que:

Assinale uma das opções a seguir que descreve corretamente um bem público.

São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:

“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.

Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:

Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens públicos dominicais, ainda que detenham natureza jurídica de direito privado, são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

( ) Enquanto conservarem esta qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

( ) Independentemente do tempo de posse, o instituto do usucapião não se aplica aos bens de uso especial.

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.

II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.

III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.

Está correto o que se afirma em:

Acerca da disciplina dos Bens Públicos, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

() Os bens dominicais, via de regra, são alienáveis, desde que atendidas as condições previstas em lei.

() Os bens de uso comum do povo caracterizam-se por serem indisponíveis.

() Uma rua localizada em um Município se trata de um bem público da categoria especial.

A sequência está correta em:

No que se refere aos bens públicos, marcar € para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A afetação é dar destinação pública a um bem público.

( ) Os bens públicos não podem ser usucapidos.

( ) Os bens públicos de uso comum, podem ser utilizados de modo especial por particulares.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos.

Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso comum são:

Numa narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um bem de uso público: