Questões de Concurso
De 2018 sobre direito administrativo
Foram encontradas 5.749 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O ex-governador Sérgio Cabral terá que devolver o colar do mérito que recebeu do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. De acordo com os procuradores, o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, tem ainda que entregar à instituição a medalha e diploma que tenha recebido
(Adaptado de: Notícia do site G1, publicada em 21/07/2017)
A propósito da notícia acima mencionada, o ato administrativo relatado é um exemplo de
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta,
o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e
da eficiência.
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder
público com a finalidade de ampliar sua autonomia
financeira e gerencial.
Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não
poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de
investidura a estrangeiros.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O candidato poderá ser contratado por tempo determinado,
desde que tal condição tenha sido claramente descrita no
edital de abertura do processo seletivo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos
concursados para assumir o cargo.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade
policial tem competência para convocar testemunha para
depor em delegacia de polícia.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Assim como o Poder Legislativo, o Poder Executivo também
pode editar atos normativos, com base no poder
regulamentar.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar
sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige
seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
O ato administrativo discricionário não é passível de controle
judicial.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor
público de avaliar a conveniência e a oportunidade de
praticar determinado ato administrativo.
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
O ato administrativo praticado por autoridade incompetente
pode ser convalidado.
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor
público é obrigado a tomar a atitude descrita como
impositiva na lei.
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
A imperatividade do ato administrativo prevê que a
administração pública, para executar suas decisões, não
necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
O direito da administração de anular atos dos quais decorram
efeitos favoráveis aos interessados prescreve em quatro anos.
A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A desistência do interessado em relação a processo
administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento
dos autos, não podendo a administração pública dar
prosseguimento ao processo.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte
de sua competência para titular de outro órgão
administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente
subordinado àquele.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A interpretação da norma administrativa deve observar o fim
público a que tal norma se dirige, vedada aplicação retroativa
de nova interpretação.
Conheça nossos planos