Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
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Considerando as boas práticas de pesquisa de preços nas contratações públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
À luz do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 relativas à comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o instituto da avocação de competências e as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando os atributos do poder de polícia administrativa, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o princípio da proporcionalidade e os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade passiva nas ações indenizatórias, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando os mecanismos de distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 relativas ao julgamento dos recursos administrativos, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa CORRETA.
À luz das disposições legais sobre a instrução dos processos de contratação direta, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as formas de organização administrativa e a distribuição de competências no setor público, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições legais relativas aos impedimentos e à suspeição no processo administrativo federal, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as regras de comportamento ético estabelecidas pelo referido Código, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as regras legais de contagem dos prazos administrativos expressos em dias, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando os princípios que regem a Administração Pública e os fundamentos da autotutela administrativa, assinale a afirmativa CORRETA.
Um servidor utiliza informações obtidas em razão de suas atribuições para favorecer interesse privado de terceiro. Ao ser questionado, sustenta que não pode haver repercussão disciplinar porque não recebeu vantagem financeira e realizou normalmente as demais tarefas de seu cargo.
Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em procedimento administrativo, identificou-se uma irregularidade praticada por agente público. Não foi demonstrado que ele pretendesse alcançar resultado ilícito, beneficiar alguém indevidamente ou produzir resultado enquadrável nas hipóteses legais de improbidade. Mesmo assim, sustentou-se que qualquer ilegalidade administrativa configura automaticamente ato de improbidade.
Considerando a Lei nº 8.429/1992 após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA.