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Q2357868 Direito Administrativo

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.


A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo, deve ocorrer quando o beneficiário deixar de cumprir as condições para a subsistência do referido administrativo.

Alternativas
Q2357867 Direito Administrativo

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.


Os decretos são atos administrativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo que estão intimamente relacionados com o processo de deslegalização. 

Alternativas
Q2357866 Direito Administrativo

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.


O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo, mediante o qual se permite ao poder público a edição de atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente. 



Alternativas
Q2356800 Direito Administrativo
Os atos administrativos que têm todos os requisitos já definidos em lei, de forma que não há margem de liberdade do agente público para escolha são classificados como atos:
Alternativas
Q2356798 Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para regulamentar e detalhar as disposições da lei são classificados como:
Alternativas
Q2356797 Direito Administrativo
A forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações onde são verificadas ilegalidades é denominada como:
Alternativas
Q2356783 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.
Alternativas
Q2353509 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem forma livre, podendo ser praticado mediante critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

Alternativas
Q2353508 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Alternativas
Q2353507 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A imperatividade é atributo inerente a todos os atos administrativos.

Alternativas
Q2353506 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. 

Alternativas
Q2353505 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem‑se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Alternativas
Q2353503 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

Alternativas
Q2353204 Direito Administrativo
A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:
Alternativas
Q2351258 Direito Administrativo
Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente.
Caso a autoridade competente não cumpra a aludida determinação, em situação em que as respectivas razões existam, sejam verdadeiras e congruentes com o ato, é correto afirmar que a mencionada ausência de motivação caracteriza vício no elemento
Alternativas
Q2350739 Direito Administrativo
Um dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo é  
Alternativas
Q2350553 Direito Administrativo
Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é 
Alternativas
Q2349886 Direito Administrativo
Ao se anular ou convalidar o ato administrativo, a administração deve se atentar à seguinte regra:  
Alternativas
Q2349078 Direito Administrativo
Sabe-se que os atos administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública. Eles são manifestações de vontade dos órgãos e agentes públicos que visam produzir efeitos jurídicos, regulando as relações entre o Estado e os administrados. Diante do exposto, a certidão é uma espécie de ato administrativo: 
Alternativas
Respostas
2781: C
2782: C
2783: E
2784: C
2785: E
2786: E
2787: D
2788: E
2789: C
2790: E
2791: C
2792: C
2793: C
2794: D
2795: D
2796: D
2797: C
2798: B
2799: B
2800: A