Questões de Concurso
De 2018 sobre direito administrativo
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O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito federal, o controle externo tem competência
constitucional para julgar as contas do presidente da
República.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
É vedada a aplicação de multa em montante superior ao
da garantia prestada pelo contratado.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
As pessoas jurídicas de direito privado têm poder para
atestar a aptidão técnica de fornecedores da
Administração Pública no caso de fornecimento de bens.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
O órgão público que pretender adquirir imóvel cujo valor
esteja dentro do limite para a realização de tomada de
preços deverá optar pela modalidade de concorrência.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
Os atos de convocação estão incluídos entre os objetos
das licitações públicas.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
As licitações públicas têm por objetivo selecionar a
proposta mais vantajosa para a Administração Pública e,
ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento
nacional sustentável.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as
seguintes garantias: real hipotecária; caução em
dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária;
seguro-garantia; e fiança bancária.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de
recursos financeiros para sua execução, exceto no
regime de concessão.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para aquisição de materiais que só possam
ser fornecidos por empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita por meio de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio
do local em que se realizaria a licitação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a Administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da
avaliação.
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