Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.238 questões
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124838
Direito Administrativo
Durante o procedimento de contratação de um serviço padronizado, a exemplo do serviço de limpeza do
edifício de uma prefeitura, verificou-se que o critério
de julgamento utilizado foi o de menor preço. Assim, a
modalidade de licitação obrigatoriamente utilizada foi
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124837
Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124836
Direito Administrativo
Em determinado órgão público, foi implementado um
procedimento pelo qual todos os atos administrativos
relevantes passaram a ser publicados em meio digital
acessível à população. Contudo, verificou-se que algumas decisões continuavam sendo tomadas com base
em critérios pessoais dos gestores, sem fundamentação
adequada.
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124835
Direito Administrativo
Um município decidiu criar uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, transferindo-lhe
a titularidade e a execução da atividade para executar
determinado serviço público, mantendo, contudo, a
supervisão por parte da Administração Direta.
Essa forma de organização administrativa deve observar princípios da Administração Pública e corresponde a um processo de
Essa forma de organização administrativa deve observar princípios da Administração Pública e corresponde a um processo de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Epidemiológico |
Q4124810
Direito Administrativo
Durante uma visita de rotina, um agente de combate às
endemias (ACE) encontra, no quintal de uma residência,
um tambor com água parada contendo larvas de Aedes
aegypti. A moradora, uma cuidadora informal de pessoas
idosas, afirma que usa a água para lavar roupas pois não
tem acesso regular a água encanada. Ela se recusa a
eliminar o criadouro, alegando que, sem ele, não poderá
prestar os cuidados básicos de higiene. O ACE sabe que
a remoção imediata do foco é tecnicamente necessária,
mas também reconhece a situação de vulnerabilidade
estrutural da comunidade.
Diante desse conflito entre dever funcional, realidade social e princípios éticos, a conduta mais alinhada aos parâmetros de ética e cidadania no serviço público é a de que o ACE
Diante desse conflito entre dever funcional, realidade social e princípios éticos, a conduta mais alinhada aos parâmetros de ética e cidadania no serviço público é a de que o ACE
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124282
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com
a Lei de Improbidade Administrativa: Não configura
improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência
interpretativa da lei (1ª parte), baseada em jurisprudência,
ainda que não pacificada (2ª parte), mesmo que nâo
venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos
orgãos de controle ou dos tribunais do Poder Executivo
(3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4124100
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais que regem a administração
pública orientam diretamente a atuação dos agentes
públicos, incluindo os integrantes das guardas civis
municipais (GCM). No exercício de suas atribuições
funcionais, o agente público deve observar os limites
constitucionais impostos à atuação estatal, conciliando
interesse público, regularidade administrativa e proteção
dos direitos dos administrados.
Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios expressos da administração pública e sua aplicação à atuação da GCM.
Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios expressos da administração pública e sua aplicação à atuação da GCM.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4124095
Direito Administrativo
Um guarda civil municipal em serviço no posto de
controle de acesso da sede administrativa da prefeitura
recebeu a visita de um homem que se identificou como
vereador do município e solicitou acesso imediato ao
setor de licitações, alegando urgência funcional. O
visitante não apresentava documento oficial de
identificação nem constava na relação de acessos
previamente comunicados ao setor de segurança.
O regulamento interno do órgão estabelece que o ingresso nas dependências administrativas depende de identificação válida e registro de acesso, cabendo ao agente de segurança comunicar situações excepcionais à chefia responsável. Diante da situação, o guarda manteve o procedimento de controle previsto na norma interna, registrando a ocorrência e comunicando o superior imediato.
Sobre a conduta do guarda e os princípios administrativos relacionados ao caso, assinale a alternativa CORRETA.
O regulamento interno do órgão estabelece que o ingresso nas dependências administrativas depende de identificação válida e registro de acesso, cabendo ao agente de segurança comunicar situações excepcionais à chefia responsável. Diante da situação, o guarda manteve o procedimento de controle previsto na norma interna, registrando a ocorrência e comunicando o superior imediato.
Sobre a conduta do guarda e os princípios administrativos relacionados ao caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Técnico em Saúde Bucal/Saúde |
Q4123742
Direito Administrativo
Durante uma campanha institucional, um servidor sugeriu a
utilização da imagem do Prefeito em todas as peças
publicitárias da Prefeitura para promover ações
administrativas. De acordo com a Lei Orgânica Municipal,
essa proposta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123626
Direito Administrativo
Considerando a classificação e os caracteres
jurídicos dos bens públicos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123625
Direito Administrativo
Considerando as teorias aplicáveis aos contratos
administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123624
Direito Administrativo
A Administração Pública celebrou contrato
administrativo para execução de obra pública após
regular procedimento licitatório. Durante a
execução contratual, constatou-se a necessidade
de alteração quantitativa do objeto inicialmente
pactuado, em razão de fato superveniente
devidamente justificado pela Administração.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021
e os princípios aplicáveis aos contratos
administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123623
Direito Administrativo
A Administração Pública municipal instaurou
procedimento para apurar irregularidades em
contrato administrativo e, ao final, aplicou sanção
à empresa contratada. O ato sancionador foi
motivado exclusivamente pela alegação de
descumprimento contratual. Posteriormente,
verificou-se que os fatos indicados como
fundamento da penalidade não ocorreram da
forma descrita pela Administração. Considerando
a teoria dos motivos determinantes e os requisitos
do ato administrativo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123622
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira
compreende entidades dotadas de personalidade
jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas.
Nesse contexto, considerando o regime jurídico
das entidades da Administração Indireta e das
entidades paraestatais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123621
Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública é orientada
por um conjunto de prerrogativas e restrições
destinadas à proteção do interesse público e à
observância da legalidade. Nesse contexto,
considerando o regime jurídico-administrativo e as
fontes do Direito Administrativo, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123620
Direito Administrativo
Considerando os princípios constitucionais
aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã
|
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã |
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto |
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |
Q4123541
Direito Administrativo
Em uma apuração administrativa, verifica-se que agente público, de forma consciente, negou
publicidade a ato oficial cuja divulgação era obrigatória, com objetivo de ocultar favorecimento
indevido em Processo Administrativo. Considerando o regime atual da Lei nº 8.429/1992, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |
Q4123360
Direito Administrativo
Um município instaurou procedimento licitatório para
contratação de empresa destinada à prestação contínua
de serviços de limpeza e conservação predial.
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |
Q4123355
Direito Administrativo
Um estado da federação instituiu, por meio de lei,
entidade administrativa com personalidade jurídica de
direito privado, destinada à execução de atividades de
interesse público na área de tecnologia. A entidade
passou a celebrar contratos com maior flexibilidade,
adotar regime de pessoal próprio e captar recursos junto
ao setor privado. Entretanto, auditoria interna apontou
práticas como favorecimento de fornecedores, ausência
de critérios objetivos na contratação e promoção
institucional com vinculação direta à imagem de seus
dirigentes.
À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública e da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I.Ainda que possua personalidade jurídica de direito privado, a entidade está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.A natureza jurídica de direito privado afasta a incidência dos princípios da Administração Pública, permitindo maior liberdade gerencial, inclusive quanto à escolha de fornecedores.
III.A descentralização administrativa permite a criação de entidades com maior autonomia, mas não afasta o dever de observância dos princípios constitucionais e dos mecanismos de controle.
IV.A promoção institucional que vincule a atuação administrativa à imagem de dirigentes públicos pode violar o princípio da impessoalidade, ainda que realizada por entidade da administração indireta.
V.As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado submetem-se a um regime jurídico híbrido, no qual coexistem normas de direito privado com a incidência de princípios e regras de direito público, especialmente quando atuam na prestação de serviços de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública e da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I.Ainda que possua personalidade jurídica de direito privado, a entidade está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.A natureza jurídica de direito privado afasta a incidência dos princípios da Administração Pública, permitindo maior liberdade gerencial, inclusive quanto à escolha de fornecedores.
III.A descentralização administrativa permite a criação de entidades com maior autonomia, mas não afasta o dever de observância dos princípios constitucionais e dos mecanismos de controle.
IV.A promoção institucional que vincule a atuação administrativa à imagem de dirigentes públicos pode violar o princípio da impessoalidade, ainda que realizada por entidade da administração indireta.
V.As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado submetem-se a um regime jurídico híbrido, no qual coexistem normas de direito privado com a incidência de princípios e regras de direito público, especialmente quando atuam na prestação de serviços de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123092
Direito Administrativo
Agente da Guarda Municipal de Baturité é acionado para conter depredação da Maria-Fumaça,
réplica histórica de locomotiva que percorria o trecho Fortaleza-Baturité nos séculos XIX e XX,
instalada em praça da cidade. Ao chegar, identifica pessoa em atitude suspeita próxima ao
patrimônio e realiza abordagem. Assinale a assertiva que melhor fundamenta essa conduta.
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