Questões de Concurso sobre Bens Públicos na Administração Pública em Direito Administrativo

Q3413383

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3413383 Direito Administrativo

Patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem ao poder público e existem para atender ao interesse coletivo. Em outras palavras, tudo aquilo que a prefeitura ou a câmara municipal possui – de um prédio escolar a um notebook usado no setor administrativo – faz parte do patrimônio público. Quando a classificação do patrimônio público, assinale:

1. Bens móveis.
2. Bens imóveis.
3. Bens intangíveis.
4. Bens de uso comum do povo.
5. Bens dominicais.

( ) Praças, ruas, calçadas e estradas.
( ) Softwares, aplicativos, marcas registradas e direitos autorais adquiridos pelo município.
( ) Cadeiras, mesas, equipamentos de som. notebooks, veículos e equipamentos de som.
( ) Terrenos ociosos, imóveis desocupados ou até materiais armazenados.
( ) Terrenos, prédios, escolas, hospitais e qualquer construção que esteja fixa ao solo.

Assinale a sequência CORRETA:

A

5 – 2 – 3 – 4 – 1.

B

3 – 2 – 4 – 1 – 5.

C

4 – 3– 1 – 5 – 2.

D

2 – 5 – 3 – 4 –1.

E

1 – 5– 3 – 2 – 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3389057

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Tesoureiro |

Q3389057 Direito Administrativo

O prefeito do Município de Piratuba, Estância Hidromineral e Climática, em um ato simples, doa um veículo oficial que estava sendo utilizado pela equipe administrativa da Câmara Municipal para transporte de vereadores em atividades legislativas (ex.: fiscalizações externas). O prefeito justifica que o veículo é um bem municipal sob sua administração e que a doação atenderá a uma associação comunitária, considerada de interesse público. Acerca do ato realizado, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A destinação do veículo a uma associação comunitária pode ser feita exclusivamente por decreto do Chefe do Executivo, desde que não envolva transferência de propriedade, pois se trata de interesse social.
(__)A administração municipal pode dispor livremente de bens móveis públicos desde que demonstre interesse público e o bem não esteja vinculado a programa de governo previsto em orçamento.
(__)A doação de bem público, especialmente quando vinculado ao uso do Poder Legislativo, constitui vício de legalidade, pois exige a prática de ato administrativo complexo, cuja validade depende de autorização legislativa específica previamente concedida.
(__)A competência para administrar os bens municipais é do Prefeito, desde que respeitada a autonomia e a posse de bens pelos demais Poderes, como no caso de veículos cedidos ou afetados ao uso legislativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, V.

E

V, F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3383756

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383756 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A

Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não caracteriza dano presumido, devendo ser demonstrado o prejuízo em concreto.

B

A União perderá o domínio das terras devolutas situadas em faixas de fronteira e indispensáveis à defesa destas se houver inércia ou tolerância em relação aos possuidores ou detentores, nos casos de concessão pelos estados.

C

Os bens pertencentes às sociedades de economia mista sujeitos a destinação pública estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.

D

Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não está afetado à prestação de serviço público e, por isso, não deve ser tratado como bem público; logo, está sujeito à usucapião.

E

É possível a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tenha sido instituída a enfiteuse, por não ter havido prejuízo ao Estado com a mera substituição do enfiteuta pelo usucapiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3380122

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado (CNH categoria C) |

Q3380122 Direito Administrativo

O uso adequado dos equipamentos públicos é condição essencial para garantir sua durabilidade, eficiência e segurança operacional. A conservação do patrimônio público requer ações preventivas, responsabilidade dos servidores e a observância de normas técnicas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.O uso incorreto de máquinas e equipamentos públicos, ainda que sem causar dano imediato, pode configurar infração funcional sujeita à responsabilização administrativa.

II.Realizar adaptações técnicas em equipamentos públicos para atender demandas específicas é permitido, desde que não altere seu desempenho original e seja autorizado verbalmente pelo superior hierárquico.

III.A ausência de manutenção preventiva de equipamentos públicos pode gerar responsabilidade por omissão, especialmente quando resultar em danos materiais ou riscos à segurança.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3373913

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373913 Direito Administrativo

A União, por seu órgão competente, declarou a utilidade pública de imóvel urbano pertencente a João, com o objetivo de ali instalar estrutura de apoio à concessão administrativa de obra pública. Frustrada a solução consensual para a desapropriação, foi ajuizada a ação pertinente, que teve o seu trâmite regular, incluindo a imissão provisória na posse. Decorridos cinco anos após o fim do respectivo processo, com a atribuição da propriedade à União, João tomou conhecimento de que a construção da referida estrutura jamais fora iniciada, bem como que acabara de ser divulgado edital para a alienação onerosa do imóvel, que estava ocioso. A justificativa apresentada pela União era a de que ocorrera a perda objetiva do interesse público em manter a referida destinação, não havendo outra finalidade pública para a qual o imóvel pudesse ser destinado.
Considerando os balizamentos estabelecidos em lei, é correto afirmar que:

A

ocorreu a tredestinação ilícita, sendo possível a retrocessão, a critério de João;

B

é possível que a União aliene o imóvel, devendo apenas assegurar o direito de preferência a João;

C

ocorreu a tredestinação ilícita, que acarreta o dever de indenizar, não sendo cabível a retrocessão;

D

ocorreu a tredestinação lícita, e João pode apenas concorrer com os demais interessados na aquisição do imóvel;

E

é ilícita a alienação do imóvel, não operando nesse plano a discricionariedade na definição do destino que deve ter.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3369259

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q3369259 Direito Administrativo

Os servidores públicos são responsáveis por garantir a conservação e o uso correto dos bens públicos. Assim, é correto afirmar:

A

Que não podem se apropriar ou desviar em proveito próprio ou alheio;

B

Que podem inserir dados falsos nos sistemas;

C

Que podem vender os equipamentos que estejam sob sua responsabilidade;

D

Que não cabe ao servidor a responsabilidade sobre dano a qualquer bem público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3362331

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362331 Direito Administrativo

Após ser aprovado em árduo concurso público e encerrado o curso de formação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Caio foi designado para atuar, na qualidade de Juiz Substituto, na Comarca do Município de Eunápolis. Para chegar à municipalidade, Caio percorreu centenas de quilômetros em determinada estrada gerida pela Administração Pública Federal. Registre-se, por fim, que, ao lado da repartição pública onde o referido agente público exercerá as suas funções, há um terreno vazio pertencente ao Estado da Bahia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis é um bem público de uso especial. A estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade é um bem público de uso comum do povo. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.

B

A estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade e o terreno vazio ao lado da repartição pública são bens públicos de uso comum do povo. Por fim, o edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis é um bem público de uso especial.

C

O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis e a estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade são bens públicos de uso comum do povo. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.

D

O edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis e a estrada utilizada por Caio para chegar à municipalidade são bens públicos de uso especial. Por fim, o terreno vazio ao lado da repartição pública é um bem público dominical.

E

A estrada usada por Caio para chegar à municipalidade, o terreno vazio ao lado da repartição pública e o edifício onde está localizada a sede da Comarca do Município de Eunápolis são bens públicos de uso comum do povo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3362226

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Coveiro |

Q3362226 Direito Administrativo

A responsabilidade pelo uso de bens públicos no cemitério inclui a manutenção de equipamentos. Ao identificar uma pá danificada, o coveiro segue procedimentos para relatar o problema. Sobre a gestão de danos a bens públicos, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Relatar danos a bens públicos é irrelevante, desde que o dano não comprometa a execução imediata das tarefas.

B

Relatar danos a bens públicos, como ferramentas quebradas, ao supervisor, com registro formal, garante a conformidade com a gestão patrimonial.

C

Relatar danos a bens públicos pode ser feito verbalmente, sem registro, desde que o supervisor autorize o reparo.

D

Relatar danos a bens públicos é desnecessário, desde que o coveiro repare o equipamento por conta própria.

E

Relatar danos a bens públicos é opcional, desde que o coveiro substitua o equipamento com recursos pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3362222

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Coveiro |

Q3362222 Direito Administrativo

A gestão responsável dos bens em um cemitério municipal exige conformidade com as normas de uso e conservação. Durante a manutenção de uma área, o coveiro utiliza ferramentas fornecidas pela prefeitura. Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Utilizar bens públicos sem registro formal é aceitável, desde que o coveiro compense o uso com horas extras no cemitério.

B

Utilizar bens públicos para tarefas fora do cemitério é justificado, desde que o coveiro cubra os custos de manutenção dos equipamentos.

C

Utilizar bens públicos em outros locais, como obras particulares, é permitido se autorizado verbalmente pelo supervisor.

D

Utilizar bens públicos para atividades pessoais, desde que devolvidos em bom estado, é permitido, pois não compromete a eficiência do serviço.

E

Utilizar bens públicos, como pás e carrinhos de mão, exclusivamente para atividades do cemitério, mantendo registros de uso, garante a conformidade com a gestão patrimonial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3361306

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Calceteiro |

Q3361306 Direito Administrativo

Na manutenção de uma praça municipal, o calceteiro utiliza materiais fornecidos pela prefeitura para reparar o calçamento. Compreender o uso adequado dos bens pertencentes ao município é essencial para o trabalho, sendo a classificação dos bens públicos um aspecto técnico importante que define como esses bens podem ser utilizados. Sobre a classificação dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I.Uma praça municipal é um bem público de uso comum, mas pode ser vendida pela prefeitura sem autorização legislativa para construir um prédio comercial.

II.Uma praça municipal é classificada como bem público de uso comum, destinada ao uso coletivo, como lazer e circulação de pedestres.

III.Uma praça municipal é um bem público de uso especial, pois está destinada exclusivamente a atividades administrativas da prefeitura.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

E

I e III apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3361237

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Braçal |

Q3361237 Direito Administrativo

Pode ser definido como um conjunto de direitos e bens, adquiridos, produzidos, recebidos, mantido ou utilizados pelas entidades do setor público, tanto referente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público.
Fonte: Resolução n° 1.129 (2008).

Essa definição caracteriza:

A

a Parceria Privada.

B

o Patrimônio Público

C

a Parceria Público-Privado.

D

o Patrimônio Privado.

E

o Patrimônio Público-Privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3359336

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Carpinteiro |

Q3359336 Direito Administrativo

Na construção de um telhado para uma escola municipal, o carpinteiro utiliza madeira fornecida pela prefeitura. Entender o uso correto dos bens municipais é essencial para o trabalho, sendo a classificação dos bens públicos um aspecto técnico importante que define como esses bens podem ser utilizados. Sobre a classificação dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.A madeira usada para construir o telhado de uma escola municipal é um bem público de uso comum, pois está disponível para todos os cidadãos.
II.A madeira destinada à construção de uma escola municipal é um bem público de uso especial, pois está vinculada a uma finalidade pública específica.
III.A madeira armazenada pela prefeitura para uso em obras é um bem público de uso especial, mas pode ser vendida sem autorização legislativa.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

II apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3358858

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358858 Direito Administrativo

A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma escola é examinada por um advogado ao elaborar um parecer para uma prefeitura. A classificação jurídica do bem é crucial para determinar os requisitos legais da alienação, sendo a natureza jurídica dos bens públicos um aspecto técnico essencial que define as limitações de uso e disposição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso comum, sujeito a alienação apenas por decisão judicial com base no interesse público.

B

Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público dominical, alienável sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja avaliação prévia.

C

Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público dominical, mas sua alienação depende exclusivamente da homologação pelo Tribunal de Contas.

D

Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso especial, sujeito a alienação apenas após a desafetação, mediante autorização legislativa e licitação.

E

Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso especial, cuja alienação é proibida em qualquer circunstância, mesmo com licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3345916

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345916 Direito Administrativo

Marcelina, residente de determinado Tribunal de Justiça, estava conversando com sua amiga Adélia, que deve comparecer a uma audiência no Fórum da capital e está preocupada com a viabilidade de acesso ao respectivo prédio.
Diante dessa situação hipotética, considerando a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação, Marcelina explicou corretamente para Adélia que o edifício em que funciona o Fórum é considerado

A

bem privado, cujo acesso pode ser restringido de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

B

bem público desafetado, que não pode ter seu acesso restringido por determinação da Administração Pública.

C

bem público dominical, destinado à atividade de interesse público, cujo acesso não pode ser restringido.

D

bem público de uso comum do povo, cujo acesso não pode sofrer restrições da Administração Pública.

E

bem público de uso especial, que é de livre acesso e circulação de acordo com as suas regras de funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3324901

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3324901 Direito Administrativo

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede administrativa e centros de especialidades médicas. Parte do terreno foi destinada à construção de um estacionamento para servidores e usuários. Além disso, o Consórcio recebeu, em doação, equipamentos médicos de alta complexidade que estão temporariamente armazenados em um galpão alugado até a conclusão das obras. Durante reunião do conselho administrativo, surgiram questionamentos sobre o regime jurídico aplicável aos diferentes bens do Consórcio, suas possibilidades de uso por terceiros e eventual alienação. Considerando o regime jurídico e a doutrina administrativa dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O estacionamento da sede do Consórcio caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que com finalidade específica de utilização dos serviços administrativos e médicos.

(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio, mesmo temporariamente armazenados em imóvel de terceiros, são classificados como bens de uso especial, pois estão afetados à prestação de serviço público de saúde.

(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de direito público (associação pública), seus bens imóveis só poderão ser alienados mediante prévia desafetação, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

V − V − F.

D

F − V − F.

E

F − V − V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3319388

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Provas: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Servente | Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Vigia |

Q3319388 Direito Administrativo

São bens do Município os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser acrescidos. Também são considerados bens do Município:

I - os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público municipal, direto ou indireto;

II - brindes, lauréis, obras de arte, álbuns, livros e similares recebidos por funcionário público ou por membros dos Poderes Legislativo e Executivo, no exercício de suas funções ou em razão de seu cargo, em nome do Município;

III - estes bens incorporam-se ao patrimônio histórico-cultural do Município, ao acesso da população, incorrendo em crime contra a administração pública quem os retiver indevidamente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmativa I correta.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas a afirmativa III correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3303231

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3303231 Direito Administrativo

A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação federal estipula que

A

é inaplicável o regime enfitêutico, visto que revogado pelo Código Civil vigente.

B

a utilização de imóvel público por servidor público não o sujeita a qualquer pagamento.

C

a permissão de uso é aplicável à utilização, a título precário, para a realização de eventos de curta duração.

D

o aforamento é aplicável exclusivamente aos terrenos de marinha.

E

a concessão de uso especial para fins de moradia é inaplicável aos terrenos de marinha.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3302486

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302486 Direito Administrativo

Consoante entendimento do STF, são insuscetíveis de penhora os bens

A

dos conselhos de fiscalização profissional, em vista de sua natureza autárquica.

B

das entidades paraestatais, tais como os serviços sociais autônomos.

C

das empresas públicas, dada a natureza pública de seus bens.

D

das empresas estatais que prestem serviços públicos em regime não concorrencial e sem intuito de lucro.

E

das empresas estatais constituídas antes da promulgação da Constituição de 1988.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3299635

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |

Q3299635 Direito Administrativo

O aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na praça municipal Y. Nesse dia, além do show, a prefeitura ofereceu várias atividades ligadas a cultura e lazer à população. A praça onde o evento é realizado é um bem público de uso

A

comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.

B

especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.

C

comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.

D

especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.

E

especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3299073

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |

Q3299073 Direito Administrativo

O inventário, na Administração Pública, é uma das formas de controle dos bens públicos móveis e imóveis. O procedimento que consiste em formalizar o ingresso do bem permanente no acervo patrimonial, possibilitando o registro, a identificação e o controle desse bem é denominado de

A

tombamento.

B

integralidade.

C

consignação.

D

averbação.

E

responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 1.745 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!