Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Com a ampliação do uso de sistemas informatizados na administração pública escolar, alguns servidores passaram a considerar que a responsabilidade pela correção, integridade e atualização das informações lançadas recai exclusivamente sobre a plataforma tecnológica utilizada. Levando em conta os princípios da administração pública, da responsabilidade funcional do servidor e das boas práticas de gestão da informação, analise os itens a seguir:
I.O uso de sistemas informatizados, quando estruturado por órgãos competentes, pode contribuir para assegurar a veracidade das informações, reduzindo a margem de erro nos registros administrativos.
II.Inconsistências em sistemas informatizados podem decorrer tanto de falhas técnicas quanto de erros de inserção ou validação de dados pelos servidores responsáveis.
III.A utilização de plataformas digitais não exime o servidor da responsabilidade pela correção, integridade e fidedignidade das informações inseridas, considerando que o sistema constitui instrumento de trabalho.
IV.A responsabilidade do servidor, no contexto da gestão da informação, restringe-se aos documentos físicos produzidos na unidade escolar.
V.A padronização dos lançamentos em sistemas informatizados contribui para a organização dos registros, podendo dispensar verificações adicionais em situações rotineiras de alimentação de dados.
É correto o que se afirma em:
Afirma-se que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório com observância dos quesitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município mediante avaliação disposta na forma da Lei, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A partir disso, analise a seguinte afirmação:
O servidor quando estiver em estágio probatório quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, fora de sua carga horária.
Acerca dessa afirmação, pode-se dizer que ela está INCORRETA quando cita que:
Assinale a alternativa correta.
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A investídura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei (1ª parte), inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Considerando as previsões da Lei nº 8.112/90, analise a situação de João e assinale a alternativa CORRETA:
1. Ana, professora titular, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
2. Marcos, auxiliar de serviços gerais, contratado de forma temporária para prestar serviços de jardinagem no campus histórico da Universidade Federal de Lavras.
3. Maria, professora substituta, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
4. Antônio, empregado da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, que executa projeto de pesquisa junto a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
Para fins de apuração de comprometimento ético pelas Comissões de Ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), são considerados servidores públicos:
( ) Os agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, sem remuneração e sem vínculo permanente com a Administração.
( ) Os agentes delegados são particulares que recebem do Estado a incumbência de representá-lo em determinada situação ou de executar certa atividade específica, mediante remuneração paga pelo poder público.
( ) Os agentes credenciados são particulares que recebem do Estado a incumbência de executar determinada atividade, obra ou serviço público em seu próprio nome, por sua conta e risco, sob fiscalização estatal.
( ) Os agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais da organização política do Estado, que exercem funções governamentais, judiciais e quase judiciais, com vínculo de natureza política estabelecido pela Constituição Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A discrição no exercício das atividades institucionais é compatível com a ética no serviço público.
Assinale a alternativa que demonstra corretamente essa postura.