Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Sabe-se que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, há exceções à regra, sendo elas:
( ) A três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
( ) A de dois cargos de professor com outro técnico ou científico
( ) A de dois cargos de professor.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
O Decreto nº 1.171 de 1994 assegura que a função publica deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor publico.
A afirmação está:
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
I- esteja cumprindo estágio probatório;
II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência;
III- tenha sido punido no último exercício com pena de suspenção, multa ou destituição de função.
Estão corretos apenas os itens:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
III- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
ll A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados, a depender do caso, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Assinale a alternativa correta:
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
Il- A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
|- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill - Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
“I - O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é inafastável, alcançando o exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como a apreciação do mérito administrativo quanto à sua legalidade, veracidade e proporcionalidade”.
“II - A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.”
“III - A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.”
Está harmônico à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o que se afirma em: