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Q222577
Direito Administrativo
Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Q222576
Direito Administrativo
Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é CORRETO afirmar:
Q222575
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar:
Q222574
Direito Administrativo
Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
Q222573
Direito Administrativo
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é CORRETO afirmar:
Q222571
Direito Administrativo
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
Q222570
Direito Administrativo
Acerca do instituto da servidão administrativa, é CORRETO afirmar:
Q222569
Direito Administrativo
Acerca das atribuições dos tribunais de contas como órgãos de auxílio ao Poder Legislativo na função fiscalizadora da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Q222568
Direito Administrativo
O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relatório final apontou para a aplicação de pena disciplinar leve. Constatou-se que a competência para composição da comissão pertence ao presidente da agência. Aponte a solução administrativa aplicável à situação do ato administrativo viciado:
Q222567
Direito Administrativo
A Lei n. 11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
Q222566
Direito Administrativo
A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
Q222565
Direito Administrativo
Diante do comando da Lei n. 8.429/92, que dispõe sobre as condutas que configuram a improbidade administrativa e as sanções aplicáveis, é CORRETO afirmar:
Q222564
Direito Administrativo
A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá
Q208935
Direito Administrativo
Sobre o funcionamento organizacional da Polícia Civil é CORRETO afirmar que constituem unidades de atividades finalísticas de funções estratégicas, EXCETO:
Q208933
Direito Administrativo
No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que
Q208932
Direito Administrativo
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:
Q208931
Direito Administrativo
Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que
Q208930
Direito Administrativo
No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Q208929
Direito Administrativo
Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
Q208928
Direito Administrativo
Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir:
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.
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