Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS em Direito Previdenciário

Q3437532

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437532 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas a seguir.

I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3425278

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425278 Direito Previdenciário

Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:

A

não terá direito a pensão por morte, pois Manoel não cumpriu a carência para a concessão do benefício desejado;

B

terá direito a pensão por morte, desde que comprove efetiva dependência econômica junto ao falecido, mesmo que casados e coabitando a mesma residência;

C

não terá direito a pensão por morte, pois o benefício é pago ao cônjuge somente após 18 meses de contribuições mensais;

D

poderá obter o benefício, pela via judicial, desde que comprove que Manoel faleceu por culpa exclusiva do empregador;

E

terá direito ao benefício, pois Manoel já era filiado ao RGPS quando do acidente, sendo que a pensão por morte não possui carência.

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Q3412682

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Auxiliar de Serviços Diversos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Coveiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Eletricista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3412682 Direito Previdenciário

A respeito do INSS, analise os itens a seguir:

I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Regime Geral de Previdência Social (RGPS): conceitos e direitos

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal sistema de proteção social do Brasil, abrangendo os trabalhadores do setor privado e garantindo benefícios essenciais em situações como doença, invalidez, idade avançada, e morte. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o RGPS está fundamentado na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991, sendo tema recorrente em concursos públicos de todos os níveis.

Q3382423

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |

Q3382423 Direito Previdenciário

Equipara-se a acidente de trabalho para fins da Lei Federal nº 8.213/1991 aquele sofrido pelo segurado:

A

Ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído indiretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que dispense a atenção médica para a sua recuperação.

B

Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e do horário de trabalho.

C

No local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física não intencional, exceto de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

D

Em razão de doença proveniente de contaminação não acidental do empregado fora exercício de sua atividade.

E

No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, exclusivamente quando em veículo de propriedade da empresa.

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Q3380807

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |

Q3380807 Direito Previdenciário

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I. 65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II. 63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III. 60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3373892

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373892 Direito Previdenciário

Carla, aposentada pelo regime geral de previdência social em razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho, ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário e o pagamento das diferenças devidas.
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a menor de diversos salários de contribuição, impactando no montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria, ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido em favor de Carla.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

A

o requerimento administrativo prévio é dispensável para fins de configuração do interesse de agir de Carla, sendo lícito ao segurado, em todo e qualquer caso, ajuizar a ação independentemente de prévio pedido junto ao INSS;

B

o advogado de Carla poderá interpor recurso tão somente para obter a majoração dos honorários advocatícios, hipótese em que a ele será extensível a isenção legal de preparo prevista em favor do segurado na Lei nº 8.213/1991;

C

os honorários advocatícios devidos em favor do advogado de Carla incidirão tão somente sobre as prestações devidas até a sentença, não incidindo sobre as prestações vencidas após a sentença;

D

o processo tramita perante a Justiça Federal, pois a ação movida em face do INSS que tenha por objeto a revisão da aposentadoria por incapacidade permanente é de competência de tal justiça especializada;

E

o percentual dos honorários advocatícios nas ações acidentárias é fixo, não devendo obedecer às faixas previstas no Código de Processo Civil para as causas em que a Fazenda Pública for parte.

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Q3373852

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373852 Direito Previdenciário

João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20 anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e primeira atividade remunerada, sem qualquer liame com o sistema previdenciário nacional antes disso. João, desde o início, tem atividade insalubre, de forma permanente, a qual se qualifica como atividade especial de 25 anos, na forma do laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Admitindo, por hipótese, que João permaneça na referida atividade por toda a sua vida profissional, ele poderá aposentar-se com a idade de:

A

45 anos;

B

50 anos;

C

55 anos;

D

58 anos;

E

60 anos.

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Q3373849

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373849 Direito Previdenciário

Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:

A

uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;

B

uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;

C

na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;

D

na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;

E

na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

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Q3373848

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373848 Direito Previdenciário

Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto com sua família.
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:

A

segundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

B

na situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;

C

em qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;

D

caso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;

E

caso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição

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Q3370570

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370570 Direito Previdenciário

Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar como operador de empilhadeira em uma fábrica que precisava substituir um funcionário afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.
Com base no Art. 12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.

A

Lúcio é considerado segurado obrigatório apenas se a empresa contratante pagar a contribuição previdenciária integralmente.

B

Lúcio é considerado segurado obrigatório da Previdência Social pois, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

C

Lúcio é considerado segurado obrigatório da Previdência Social somente se o contrato tiver duração superior a 12 meses.

D

Lúcio não é considerado segurado obrigatório pois trabalhadores temporários não têm vínculo empregatício com a empresa onde prestam serviço.

E

Lúcio é considerado segurado obrigatório apenas se a empresa contratante pagar a contribuição previdenciária integralmente..

Q3364509

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364509 Direito Previdenciário

Um microempreendedor individual (MEI) que atua por conta própria, vendendo, em feiras devidamente legalizadas, produtos artesanais de sua fabricação, em estrita observância às normas legais, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de:

A

autônomo

B

trabalhador avulso

C

segurado facultativo

D

contribuinte individual

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Q3350301

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350301 Direito Previdenciário

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas fazem jus à licença-maternidade.

B

Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.

C

Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.

D

Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.

E

A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.

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Q3350299

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350299 Direito Previdenciário

João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, buscou se informar sobre a possibilidade de obter a aposentadoria voluntária com a observância de requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.
Após analisar a sistemática constitucional aplicável às pessoas que se encontram na sua situação, João concluiu corretamente que

A

a lei complementar pode prever critérios diferenciados para ambos os requisitos mencionados por ele.

B

a aplicação de critérios diferenciados é admitida, caso a deficiência seja atestada em avaliação de caráter exclusivamente físico.

C

os critérios diferenciados são apenas os previstos na ordem constitucional, não podendo ser ampliados pela legislação infraconstitucional.

D

a regra geral afeta aos trabalhadores deve ser observada, considerando as ações afirmativas de inserção das pessoas com deficiência no ambiente sociopolítico.

E

a lei ordinária, que veicula o plano geral de benefícios do regime geral de Previdência Social, pode estabelecer requisitos diferenciados de tempo de contribuição.

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Q3336152

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336152 Direito Previdenciário

Acerca das disposições contidas na Constituição Federal de 1988 sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.

A

O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

Apenas os salários de contribuição dos últimos 05 (cinco) anos serão considerados para o cálculo de benefício, bem como atualizados.

C

É admitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q3336053

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q3336053 Direito Previdenciário

Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.
Foi corretamente explicado à consulente que ela:

A

deve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;

B

está enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;

C

está enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;

D

está enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;

E

pode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.

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Q3305237

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |

Q3305237 Direito Previdenciário

A previdência social brasileira é estruturada com base no caráter contributivo e na filiação obrigatória para trabalhadores formais. Entretanto, existem mecanismos de inclusão para trabalhadores informais e de baixa renda. Marque a afirmação que corresponde a essa abordagem.

A

Trabalhadores autônomos de baixa renda não podem contribuir por alíquota reduzida, visto que o sistema é exclusivo de contratados com carteira assinada.

B

A Seguridade Social não prevê regras diferenciadas para microempreendedores individuais, inviabilizando sua aposentadoria.

C

Existem modalidades como a inscrição facultativa e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitem contribuições mais acessíveis, ampliando a proteção previdenciária.

D

A Previdência Social limita-se a conceder benefícios aos grandes contribuintes, sem contemplar categorias especiais do meio rural.

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Q3302559

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho |

Q3302559 Direito Previdenciário

Texto associado

Em uma clínica de exames laboratoriais, os trabalhadores estão frequentemente expostos a materiais biológicos, como amostras de sangue, fluidos corporais e outros agentes patológicos; sabe-se que eles não utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma correta. Recentemente, um técnico de laboratório, durante o manuseio de uma amostra contaminada, sofreu um acidente de trabalho que resultou em ferimentos no braço. Após o ocorrido, o gestor da clínica solicitou que a equipe fosse treinada sobre os conceitos de biossegurança e as práticas que devem ser adotadas para evitar acidentes e contaminações, além de implementar medidas preventivas mais eficazes no local de trabalho.

Considerando que o técnico de laboratório tenha contato permanente com pacientes e/ou com material infectocontagioso, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “Pelo fato de a atividade ser considerada com exposição permanente a tal risco, atendendo, assim, às exigências do art. 68, inciso III, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, e por se encontrar presente no Anexo IV do mesmo decreto, essa atividade enseja em aposentadoria especial.”

PORQUE

II. “Sendo os funcionários dessa clínica efetivados em 2024, e caso eles tenham direito à aposentadoria especial, o tempo mínimo de contribuição a ser assinalado no LTCAT será de 25 anos, sendo necessário recolher uma alíquota de Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE) de 6%.”

Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras.

C

A asserção I é uma proposição falsa; a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira; a II é uma proposição falsa.

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Q3281390

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281390 Direito Previdenciário

A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,

A

no caso de segurado com deficiência gravíssima, aos vinte e um anos de tempo de contribuição, se homem, e dezesseis anos, se mulher.

B

no caso de segurado com deficiência moderada, aos vinte e nove anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e quatro anos, se mulher.

C

no caso de segurado com deficiência leve, aos trinta e três anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e oito anos, se mulher.

D

independentemente do grau de deficiência, aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, desde que cumpridas exigências indicadas na própria lei.

E

no caso de segurado com deficiência grave, aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher.

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Q3281379

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281379 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta apenas beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.

A

Cônjuge, companheira(o) e pais.

B

Pessoa jurídica privada e segurado especial.

C

Cônjuge, trabalhador avulso e pais.

D

Empregado doméstico e contribuinte individual.

E

Trabalhador avulso, cônjuge e companheira(o).

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Q3270132

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3270132 Direito Previdenciário

Para caracterizar um acidente de trabalho, é necessário estabelecer o nexo entre a atividade laboral exercida pelo trabalhador e o agravo à saúde sofrido. Essa relação pode ser identificada por meio do nexo técnico epidemiológico, sobre o qual é correto afirmar:

A

Trata-se da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

B

É realizado por meio de uma análise individual da situação do empregado e não envolve a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

C

Não pode ser utilizado como justificativa causal para fins previdenciários.

D

Reconhecido o nexo técnico epidemiológico por perícia médica particular e a incapacidade para o trabalho serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito.

E

A empresa poderá requerer a aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de existência de correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

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