A respeito do INSS, analise os itens a seguir:I. Autarquia F...
I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.
Estão CORRETOS:
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A questão pede o conhecimento acerca sobre aspectos gerais sobre o INSS e RGPS, analisemos os itens:
I- Correto. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal com sede em Brasília, Distrito Federal, instituído com fundamento no disposto no art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com o art. 1º do Anexo I do Decreto 10.995/2022.
II- Correto. A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, assistência e previdência social, a saúde é direito de todos, independente de contribuição, à assistência social será prestada a quem dela necessitar, já a Previdência social terá caráter contributivo e de filiação obrigatória, só podendo ter acesso aos seus benefícios mediante contribuição, de acordo com o art. 201, caput da CF.
III- Incorreto. O INSS não tem a função de proteger o trabalhador, esta autarquia não é responsável por pagar ou gerenciar pagamentos de seguro desemprego.
IV- Incorreto. Em regra, o INSS é responsável por pagar todos esses benefícios, o único adendo é o salário-maternidade, vez que nem sempre o INSS é responsável por pagá-lo, vejamos o art. 72, § 1 da Lei 8213/91:
§ 1o Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
Dessa forma, entendo que a questão deve ser anulada.Gabarito da professora: sem gabarito.
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Comentários
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Qual o erro da IV?
Salário maternidade da empregada quem paga é a empresa, mas tem casas que quem paga é o inss...deveria especificar mais... aiaia
casos **
Não, o INSS não é o principal órgão responsável pela proteção do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por gerenciar a Previdência Social e conceder benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Esse gabarito provavelmente esta errado.
resposta 1,2 e 4.
Letra C
II. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.(F)
O INSS não paga/gerencia o seguro desemprego.
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