Questões de Concurso sobre Seguridade Social em Direito Previdenciário

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243072 Direito Previdenciário

No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

A

Assistência social, ao trabalho e à previdência.

B

Saúde, à previdência e à assistência social.

C

Saúde, à previdência e ao trabalho.

D

Saúde, ao trabalho e à segurança.

E

Saúde, à segurança e à assistência social.

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Q1166903

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |

Q1166903 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a previdência social.

A

Singularidade de participação nos planos previdenciários.

B

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

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Q1153197

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |

Q1153197 Direito Previdenciário

Tendo em vista o texto constitucional, com relação ao financiamento da Seguridade Social, qual diretriz diz respeito ao atual modelo?

A

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

C

do empregador e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço e com vínculo empregatício.

D

da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

E

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço com vínculo empregatício.

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Q1135492

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135492 Direito Previdenciário

Consta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que

A

a educação integra a seguridade social.

B

a assistência social e a saúde jamais são financiadas por contribuições sociais.

C

o direito à saúde e à assistência social dependem de contribuição direta do indivíduo que busca o atendimento.

D

todas as pessoas têm direito à previdência social.

E

dentre os subsistemas de proteção que integram a seguridade social, apenas a previdência social depende, via de regra, de contribuição direta por parte do beneficiário.

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Q1135491

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135491 Direito Previdenciário

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

A

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações exclusivamente urbanas.

B

caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

C

unidade da base de financiamento.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1125624

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125624 Direito Previdenciário

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

A

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.

B

A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.

C

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.

D

Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.

E

É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Q1125619

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125619 Direito Previdenciário

Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio

A

da universalidade da cobertura.

B

da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

da solidariedade.

D

da diversidade da base de financiamento.

E

do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.

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Q1097803

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097803 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

A

Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)

B

Política Sanitária para Combate da Febre Amarela

C

vacinação obrigatória

D

criação de entidades de saúde filantrópicas

E

Reforma Sanitária Brasileira

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Q1097801

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097801 Direito Previdenciário

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.

B

Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.

C

Não havia participação da iniciativa privada.

D

A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

E

A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.

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Q1088040

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088040 Direito Previdenciário

Sobre a responsabilidade de recolhimento das contribuições sociais previdenciárias pelas empresas, assinale a alternativa incorreta.

A

Realizar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais

B

Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social

C

Comunicar mensalmente aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

D

Descontar automaticamente, dos segurados empregados que trabalham em mais de uma empresa, o valor das contribuições sociais que ultrapassam o limite do salário de contribuição

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Q1085190

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085190 Direito Previdenciário

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A

Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional.

B

Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

C

Preservação do valor nominal do benefício.

D

Universalidade de participação nos planos previdenciários, sem qualquer contribuição.

E

Cálculo dos benefícios considerando-se verbas indenizatórias percebidas pelo segurado, corrigidos monetariamente.

Q1084904

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084904 Direito Previdenciário

No que se refere à cronologia das instituições que constituem o percurso histórico da criação da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, da mais antiga para a mais recente.

A

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional.

B

Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Ministério de Aposentadorias e Pensões (MAP) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D

Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Ministério de Aposentadorias e Pensões (MAP) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Q1073673

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1073673 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as políticas no âmbito da seguridade social marque a opção correta.

A

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: unidade da base de financiamento.

B

A seguridade social será financiada de forma direta pelo poder público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não há participação do setor privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: centralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

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Q1064407

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | INSS Seguridade Social |

Q1064407 Direito Previdenciário

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

Certo

Errado

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Q1063005

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo -Economia | INSS Seguridade Social |

Q1063005 Direito Previdenciário

O sistema brasileiro de previdência é formado por um tripé com três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); o regime próprio de previdência social (RPPS), de responsabilidade do Tesouro Nacional; e o Regime Complementar. Várias reformas da previdência foram implementadas com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. A respeito da previdência social no Brasil, assinale a opção correta.

A

O valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais civis, independentemente da data de entrada no serviço público, deixou de ser integral ou de ter por base a totalidade da remuneração: ele ficou limitado ao teto do RGPS.

B

No início da década de 70 do século passado, a relação entre número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social era superior a 4; a tendência nas últimas décadas tem sido de redução dessa relação.

C

Mantida a tendência atual para o RGPS, a partir de 2030 deve aumentar o número de contribuintes do sistema para cada aposentado do INSS.

D

O regime de aposentadoria por tempo de contribuição é utilizado no Brasil e na maior parte dos países: esse regime é benéfico e contribui para a sustentabilidade do sistema.

E

A ampliação de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não influencia no déficit da previdência.

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Q1041638

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas | INSS Seguridade Social |

Q1041638 Direito Previdenciário

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

A

é vedado o financiamento indireto.

B

as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.

C

não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.

D

as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.

E

incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).

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Q1040907

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040907 Direito Previdenciário

A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B

a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.

C

a Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

as contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.

E

não se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição.

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Q1031283

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q1031283 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social está inserido dentro do Sistema de Seguridade Social do Brasil. De acordo com a constituição, a seguridade social deve assegurar direitos relativos as áreas: assinale a alternativa correta:

A

Assistência Social, Assistência a educação e Segurança Pública.

B

Saúde Pública, Assistência Social e Assistência a Educação.

C

Saúde Pública, Previdência Social e Assistência Social.

D

Previdência Social, Assistência Social e Segurança Pública.

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Q1029624

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029624 Direito Previdenciário

Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:

A

universalidade de acesso.

B

caráter não contributivo.

C

filiação facultativa.

D

reciprocidade entre Regimes Previdenciários

E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q1029601

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029601 Direito Previdenciário

Com relação à evolução legislativa da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.

B

A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.

C

A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

D

A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.

E

A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.

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