Questões de Concurso
Sobre seguridade social em direito previdenciário
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I Ao ser dada máxima efetividade ao princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, é possível que determinado benefício da seguridade social seja estendido sem prévia fonte de custeio total.
II Não fere o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social o fato de a saúde e a assistência social não estarem vinculadas a qualquer tipo de contraprestação pelos seus usuários.
III O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, será um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social, nos termos da lei.
Assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem
sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício.
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio
da irredutibilidade do valor dos benefícios.
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e
à assistência social.
Sobre o financiamento da seguridade social, seguindo os termos da Constituição Federal, considere as assertivas abaixo Verdadeiras ou Falsas.
(_) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
(_) Mediante recursos provenientes dos orçamentos e das contribuições : do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
(_) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(_) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima é:
I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V- Equidade na forma de participação no custeio.
De acordo a Constituição Federal são objetivos da seguridade social:
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento.
II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV.Irredutibilidade do valor dos benefícios. Fonte: Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em:
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Tolerância do valor dos benefícios.
III. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima: