GABARITO - E

Essa questão cobra a literalidade do Artigo 194, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, que elenca os princípios/objetivos que regem a organização da Seguridade Social no Brasil (Saúde, Previdência e Assistência Social).

• I - Universalidade da cobertura e do atendimento (Inciso I): A cobertura refere-se aos riscos que serão protegidos (maternidade, velhice, doença, etc.), e o atendimento refere-se às pessoas que serão protegidas.
• II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (Inciso II): Acabou com a discriminação histórica que existia antes de 1988, garantindo que o trabalhador rural tenha os mesmos direitos, pisos de valores e serviços que o trabalhador urbano.
• III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços (Inciso III): Como os recursos são finitos, o legislador deve selecionar quais prestações são mais urgentes (seletividade) e distribuí-las apontando para quem mais necessita (distributividade, muito visível na Assistência Social).
• IV - Irredutibilidade do valor dos benefícios (Inciso IV): Garante a preservação do valor dos benefícios contra perdas (o STF entende que para a Previdência Social essa irredutibilidade é real, garantindo o poder de compra contra a inflação).
• V - Equidade na forma de participação no custeio (Inciso V): Significa que quem tem maior capacidade econômica deve contribuir com mais (justiça fiscal/tributária no financiamento do sistema).

O artigo 194 possui ainda mais dois objetivos que costumam cair bastante: a diversidade da base de financiamento (Inciso VI) e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite (Inciso VII).