A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos: I-
Universalidade da cobertura e do atendimento.II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.III- Seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços.IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios.V- Equidade na forma de participação no custeio.De acordo a Constituição Federal são objetivos da
seguridade social:

Question

A seguridade social compreende um conjunto 
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos 
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos 
relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, 
organizar a seguridade social, com base nos 
seguintes objetivos: I- 
Universalidade da cobertura e do atendimento.II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e 
serviços às populações urbanas e rurais.III- Seletividade e distributividade na prestação dos 
benefícios e serviços.IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios.V- Equidade na forma de participação no custeio.De acordo a Constituição Federal são objetivos da 
seguridade social:  Alternativa A: Apenas I e II Ou Alternativa B: Apenas III e IV Ou Alternativa C: Apenas I, III e V Ou Alternativa D: Apenas I, II, III, IV  Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III, IV e V Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, parágrafo único, incisos I, II, III, IV e V: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio;”. Como os itens I, II, III, IV e V da questão reproduzem exatamente esse rol constitucional, a alternativa correta é a E.Tema central: Objetivos da seguridade socialAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque restringe o rol aos itens I e II e exclui os itens III, IV e V, que também constam expressamente do art. 194, parágrafo único, incisos III, IV e V, da Constituição Federal.BErradaEstá incorreta porque considera apenas III e IV e exclui I, II e V, embora todos esses também sejam objetivos constitucionais da seguridade social, previstos no art. 194, parágrafo único, incisos I, II e V, da Constituição Federal.CErradaEstá incorreta porque omite os itens II e IV, apesar de ambos integrarem o rol expresso do art. 194, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal.DErradaEstá incorreta porque exclui o item V. A equidade na forma de participação no custeio está expressamente prevista no art. 194, parágrafo único, inciso V, da Constituição Federal, de modo que o rol da alternativa ficou incompleto.ECertaA alternativa E está correta porque reúne integralmente os cinco objetivos da seguridade social expressamente previstos no art. 194, parágrafo único, incisos I a V, da Constituição Federal. A resolução é de literalidade constitucional: cada um dos itens apresentados coincide com um inciso do dispositivo, sem necessidade de interpretação adicional.Pegadinha da questãoA confusão real está em levar o candidato a excluir o item V, como se equidade na forma de participação no custeio fosse apenas regra de custeio e não objetivo expresso da seguridade social. A alternativa D explora exatamente essa omissão.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar objetivos da seguridade social, confira diretamente o rol do art. 194, parágrafo único, da Constituição Federal.Se os itens reproduzirem a redação constitucional, a solução é por literalidade, sem necessidade de recorrer a jurisprudência.Desconfie de alternativas quase completas: se faltar um dos incisos do art. 194, parágrafo único, a alternativa está errada.Não exclua o item referente à equidade no custeio: ele integra expressamente os objetivos constitucionais da seguridade social.

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de aç...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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