No que se refere a seguridade social, analise as afirmativa...
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.212/1991, art. 11, caput: "Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:" e art. 11, parágrafo único: "Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes." Como os itens I, II e III do enunciado reproduzem essa enumeração legal, todos estão corretos, o que conduz à alternativa E.
- Quando a questão perguntar pela composição do orçamento da Seguridade Social no âmbito federal, confira se a alternativa traz os três grupos legais: receitas da União, contribuições sociais e outras fontes.
- Se a banca usar fórmula excludente como “apenas contribuições sociais”, elimine, porque o art. 11 da Lei nº 8.212/1991 não limita a composição do orçamento a essa única categoria.
- Em questão de custeio da Seguridade Social, priorize a literalidade do art. 11 da Lei nº 8.212/1991 quando o enunciado cobrar enumeração de receitas.
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Comentários
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A resposta correta é a letra E, conforme previsão do art. 11 da Lei 8212/91(Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social)
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
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