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Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079289
Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social, de
caráter contributivo e de filiação obrigatória,
atenderá, na forma da lei, a ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079288
Direito Previdenciário
O financiamento da seguridade social a cargo
do empregador, da empresa e da entidade a ela
equiparada, deve ser realizado por meio de
contribuições sociais incidentes sobre ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079287
Direito Previdenciário
A seguridade social visa assegurar os direitos à
saúde, à previdência e à assistência social.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta
quanto aos objetivos da seguridade social.
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Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos
Os crimes contra a Seguridade Social são infrações previstas em lei que visam proteger o patrimônio e a regularidade das contribuições que financiam o sistema de seguridade social no Brasil, abrangendo previdência social, saúde e assistência social. A repressão a esses crimes é fundamental para garantir que os recursos arrecadados cheguem ao fim social a que se destinam, prevenindo fraudes e sonegações.
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Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077309
Direito Previdenciário
Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.212/1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui
Plano de Custeio, e dá outras providências, marque a alternativa que indique corretamente um dos princípios da Seguridade Social.
Ano: 2024
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |
Q3077047
Direito Previdenciário
De acordo com a IPC 14 – Procedimentos Contábeis
Relativos aos RPPS, representam ingressos ou
desembolsos de recursos a serem realizados entre regimes
previdenciários,
RPPS ou RGPS, decorrente da
possibilidade de o servidor migrar de um regime para outro
e averbar (carregar) seu tempo de contribuição. Trata-se
dos(as)
Ano: 2024
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |
Q3077029
Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social será financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições
sociais, entre outras, do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes
sobre:
I. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II. a receita ou o faturamento;
III. o lucro.
Está correto o que se apresenta em
I. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II. a receita ou o faturamento;
III. o lucro.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076571
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe
sobre a organização da Seguridade Social, institui
o Plano de Custeio e dá outras providências, a
Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade destinado a assegurar o
direito relativo à saúde, à previdência e à
assistência social. Sendo assim, assinale a
alternativa que NÃO corresponde aos princípios e
diretrizes da seguridade social.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UESB
Prova:
AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |
Q3076554
Direito Previdenciário
Ana é servidora pública no município de
Salvador – BA. No ano de 2025, ela completará 57
(cinquenta e sete) anos de idade e 30 (trinta) anos
de serviço. Levando em consideração tais
informações, é correto afirmar que
Q3069326
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de
1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a
assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e
à assistência social. Na forma da Lei n° 8.112 de 11
de dezembro de 1990 (e suas alterações) que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, a (o) Assistente
Social, servidor público técnico administrativo, é
amparado pelo plano de seguridade social do
servidor (Art.184), compreendido pelos seguintes
benefícios direcionado ao servidor:
I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.
IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Está correto o que se afirma em:
I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.
IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Economista |
Q3061008
Direito Previdenciário
A reforma da previdência social realizada em 2019 é considerada a mais ampla reformulação do sistema previdenciário
brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A respeito da Previdência Social e suas perspectivas, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Coordenador de Recursos Humanos |
Q3058399
Direito Previdenciário
Qual das alternativas abaixo é um benefício ao qual
todos os trabalhadores têm direito, devido à contribuição ao
INSS?
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Atendente/Recepcionista |
Q3057331
Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Analise as sentenças a seguir e assinale V
(verdadeiro) ou F(falso):
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
(__) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo que atendam às exigências estabelecidas em lei.
(__) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
(__) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__) Todo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
A opção que completa CORRETAMENTE a questão é:
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
(__) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo que atendam às exigências estabelecidas em lei.
(__) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
(__) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__) Todo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
A opção que completa CORRETAMENTE a questão é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055309
Direito Previdenciário
Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local
de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº
8.213/1991.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055308
Direito Previdenciário
João explora atividade de extração mineral de ouro para terceira pessoa em caráter permanente e diretamente, sem
interposta pessoa. De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e, atendidos os demais requisitos legais, João será segurado:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055307
Direito Previdenciário
Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às
famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº
8.742/1993, o referido benefício:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055306
Direito Previdenciário
João possui deficiência moderada e recebe benefício de prestação continuada. Ele começou a exercer atividade remunerada
em que aufere o valor de um salário mínimo. Considerando a situação hipotética e de acordo com as disposições da Lei nº
8.742/1993, João terá direito à concessão do:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |
Q3054642
Direito Previdenciário
A Lei nº. 8.212/91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, conforme disposto na Lei, não integra o salário-de-contribuição:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |
Q3054641
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno (Direito) |
Q3054142
Direito Previdenciário
Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da
Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social
garante uma série de benefícios e serviços aos seus
segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de
trabalho. Em relação às espécies de prestação aos
segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode
receber:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |
Q3051731
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social. Nos termos da Lei
nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.
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