O Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributi...

Vamos analisar a questão sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é um tema relevante em concursos públicos na área de Direito Previdenciário.

O enunciado pede para preencher a lacuna sobre a proteção que o RGPS oferece, conforme a legislação vigente. Para isso, é importante conhecer as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.213/1991, que regulamenta os benefícios do RGPS.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as proteções sociais garantidas pelo RGPS, focando em um dos benefícios previstos em lei. O artigo 201 da Constituição Federal estabelece que o RGPS atende à proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Alternativa Correta:

C - proteção à maternidade, especialmente à gestante

Essa alternativa está correta porque a proteção à maternidade é um dos objetivos do RGPS, conforme mencionado no artigo 201, inciso II, da Constituição. O objetivo é garantir suporte financeiro durante o período de licença-maternidade.

Exemplo Prático: Imagine uma segurada empregada que, ao engravidar, terá direito ao salário-maternidade, um benefício que substitui sua remuneração durante o período de licença, assegurando a proteção à maternidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

Essa alternativa está incorreta porque o RGPS não oferece proteção para o desemprego voluntário. A proteção contra o desemprego é feita pelo Seguro Desemprego, mas apenas em casos de desemprego involuntário.

B - pensão por morte do segurado de meio salário mínimo ao cônjuge ou companheiro

A alternativa está errada. A pensão por morte é um benefício do RGPS, mas o valor não é limitado a meio salário mínimo. O cálculo depende do salário de benefício do segurado falecido, conforme a legislação previdenciária.

D - auxílio-reclusão para os dependentes em qualquer situação

Essa opção é incorreta porque o auxílio-reclusão é devido apenas aos dependentes de segurados de baixa renda, conforme critérios específicos de renda estabelecidos pela legislação.

Ao resolver questões como esta, é fundamental conhecer os benefícios previstos no RGPS e suas condições. A leitura cuidadosa do enunciado e das alternativas ajuda a evitar pegadinhas e a identificar a resposta correta.

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Art. 201 - Organização e cobertura da Previdência Social, aposentadorias, manutenção do valor real, vedação à dupla filiação, tempo de contribuição, acidente de trabalho e outras disposições A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (EC 103/2019)

I. cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; (EC 103/2019)

II. proteção à maternidade, especialmente à gestante; (EC 20/1998)

III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (EC 20/1998)

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (EC 20/1998)

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (EC 20/1998)

Fonte: CF/88

(Cebraspe – INSS)C

Julgue o item a seguir:

A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atende aos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, proteção à maternidade, situação de desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão para dependentes de baixa renda e pensão por morte ao cônjuge ou dependentes do segurado.

( ) Certo ( ) Errado

Comentário:

O item reflete corretamente o disposto no art. 201 da Constituição Federal de 1988, que organiza a Previdência Social sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Os benefícios listados no item estão de acordo com o rol de proteções garantidas pela Previdência Social, que incluem:

• Cobertura de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
• Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
• Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
• Salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurados de baixa renda;
• Pensão por morte ao cônjuge, companheiro ou dependentes.

A afirmativa está completamente alinhada ao texto constitucional.

Gabarito: Certo