Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário

Q1198392

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1198392 Direito Previdenciário

Julgue o item relativo à seguridade social.
O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez anos a partir da data em que for praticado o ato, ainda que se comprove má-fé do beneficiário.

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Q1198326

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1198326 Direito Previdenciário

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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Q806154

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH |

Q806154 Direito Previdenciário

A concepção de Seguridade Social compreende um conjunto de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos sociais universais nos campos

A

da pobreza, da seguridade e da proteção social.

B

do desenvolvimento, do trabalho e do seguro social.

C

da participação, da privatização e da emancipação social.

D

da aposentadoria, da regulamentação e do financiamento.

E

da previdência, da saúde e da assistência social.

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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal sistema de proteção social do Brasil, abrangendo os trabalhadores do setor privado e garantindo benefícios essenciais em situações como doença, invalidez, idade avançada, e morte. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o RGPS está fundamentado na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991, sendo tema recorrente em concursos públicos de todos os níveis.

Q806146

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH |

Q806146 Direito Previdenciário

Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais foram atores importantes para o fim do regime autoritário e para a definição das novas formas de organização e gestão das políticas públicas, principalmente as políticas sociais. Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos, dentre eles a

A

luta coletiva e a invasão de terras estaduais e federais.

B

flexibilização do acesso aos benefícios e direitos sociais residuais.

C

proteção social a todo cidadão, independentemente de contribuição prévia.

D

incorporação das vontades públicas das elites, sem controle legal.

E

privatização dos programas de bem-estar social com a isenção estatal.

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Q782480

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q782480 Direito Previdenciário

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho. Sobre os benefícios concedidos pelo INSS, é correto afirmar:

A

para receber auxílio-doença acidentário é necessária a carência de 12 meses.

B

o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e teve concluído o processo de reabilitação profissional, com a emissão de certificado pela Previdência Social poderá fazer parte da cota de pessoas portadoras de deficiência.

C

o auxílio-acidente consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.

D

o recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

E

a perda da audição, em qualquer grau, proporcionará a concessão do auxílio-acidente, se, for feito o reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, mesmo que continue a exercer a atividade de trabalho que realizava.

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Q782162

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782162 Direito Previdenciário

Empregado vinculado ao Regime Geral da Previdência sofreu queda no local de trabalho e fraturou o antebraço dominante, necessitando de imobilização com gesso por quatro semanas. Ficou afastado do trabalho durante o período de recuperação e retornou às suas atividades normais, sem sequelas, após a retirada do gesso. Assinale a alternativa que apresenta a espécie de benefício previdenciário a que teve direito.

A

B 31 – auxílio-doença previdenciário.

B

B 91 – auxílio-doença acidentário.

C

B 94 – auxílio-acidente.

D

B 36 – auxílio-acidente previdenciário.

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Q782147

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782147 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Federal n^o 8.213/ 1991, em qual dos seguintes casos se observa uma situação que se equipara ao acidente de trabalho?

A

Acidente ocorrido durante a prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe proporcionar proveito.

B

A doença endêmica adquirida por habitante da região em que ela se desenvolva.

C

A doença proveniente de contaminação intencional do empregado no exercício de sua atividade.

D

O acidente ocorrido em qualquer percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Q764880

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764880 Direito Previdenciário

Observando os comandos da Lei 8.213/91, entre as proposições que se seguem, é CORRETO afirmar, em relação aos benefícios dos dependentes:
I - Pensão por morte; II - Auxílio-reclusão; III - Aposentadoria por tempo de contribuição. IV - Aposentadoria por invalidez. V - Auxílio-acidente.

A

as opções II e V estão corretas;

B

as opções II e III estão corretas;

C

as opções III, IV e V estão erradas;

D

as opções I, IV e V estão corretas;

E

as opções I, II, III, IV e V estão erradas.

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Q764879

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764879 Direito Previdenciário

Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, quando a recuperação ocorrer dentro de 5 anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará:

A

de imediato, para qualquer segurado, inclusive o segurado empregado, que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou;

B

após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para qualquer segurado, inclusive para o segurado empregado;

C

quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

D

quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, com redução de 50%, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

E

quando a recuperação for parcial e ocorrer após o período de 5 anos, ou ainda quando o segurado empregado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do que habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, com redução de 50%, durante 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

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Q764878

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764878 Direito Previdenciário

Assinale a assertiva CORRETA com relação às contribuições da empresa.

A

a contribuição a cargo dos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais que lhes prestem serviços é de 22,5%;

B

a contribuição a cargo da empresa, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, é de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços;

C

a contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, destinada à Seguridade Social, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários e às remunerações pagas aos segurados individuais, corresponde a 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, inclusive em jogos internacionais, ainda que em país estrangeiro;

D

a contribuição devida pela agroindústria, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários e às remunerações pagas aos segurados individuais, é de 2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção;

E

a contribuição devida pela agroindústria, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários; ao financiamento da aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho; e às remunerações pagas aos segurados individuais, é de 2,5% sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção.

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Q764877

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764877 Direito Previdenciário

No caso de falecimento, em decorrência de acidente de trabalho, de contribuinte individual da Previdência Social, para o deferimento do benefício previdenciário terá que ser comprovada a dependência econômica:

A

da companheira, com quem mantinha união estável devidamente comprovada;

B

do filho inválido com mais de 21 anos de idade;

C

do enteado menor de 21 anos de idade;

D

do filho menor de 21 anos de idade;

E

da esposa;

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Q762066

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SAD-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário |

Q762066 Direito Previdenciário

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

B

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência.

C

É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana.

D

O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado.

E

A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim.

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Q610644

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |

Q610644 Direito Previdenciário

A respeito da política de previdência social, julgue o item a seguir.

Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.

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Q610639

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |

Q610639 Direito Previdenciário

A respeito da política de previdência social, julgue o item a seguir.

A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, mesmo que o indivíduo comprove o tempo de contribuição correspondente ao exigido como carência na data de requerimento do benefício.

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Q607938

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607938 Direito Previdenciário

Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO

A

o imposto de renda retido na fonte.

B

o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente.

C

a dívida que o segurado ou pensionista tiver expressamente assumido em favor do Estado de Pernambuco, decorrente de tributos fiscais.

D

a pensão de alimentos prevista em decisão judicial.

E

as contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos segurados e pensionistas.

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Q607934

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607934 Direito Previdenciário

O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; _____ anos de idade e ____ anos de contribuição, se homem, e ____ anos de idade e ___ de contribuição, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.

A

5 - 10 - 60 - 30 - 55 - 25

B

10 - 5 - 60 - 35 - 55 - 30

C

10 - 5 - 55 - 30 - 60 - 35

D

5 - 10 - 65 - 35 - 60 - 30

E

5 - 10 - 60 - 35 - 55 - 30

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Q607933

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607933 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez permanente será devida a partir da publicação do laudo médico-pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado.

B

Ao segurado será garantida aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.

D

Em caso de doença que impuser afastamento compulsório, com base em laudo conclusivo da medicina especializada, ratificado pela junta médica, a aposentadoria por invalidez permanente independerá de licença para tratamento de saúde, e será devida a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de sua concessão.

E

Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Q607932

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607932 Direito Previdenciário

São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:

A

Filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos de idade, não emancipados e que não exerçam atividade remunerada.

B

Filho cuja invalidez ocorrera antes dos 21 (vinte e um) anos e antes da morte do segurado.

C

Os pais, independentemente de dependência econômica ou sustento alimentar.

D

Os menores de 18 (dezoito) anos que, por determinação judicial, estiverem sob tutela do segurado e sob a dependência e sustento deste.

E

O cônjuge separado judicialmente ou de fato, o divorciado e o ex-companheiro de união estável que recebiam pensão de alimentos.

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Q604915

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q604915 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre Seguridade Social.

A

A política de Educação não integra a Seguridade Social.

B

A Seguridade Social é composta por 05 políticas publicas.

C

A Habitação faz parte de uma das políticas que integram a Seguridade Social.

D

A Assistência Social foi a primeira política a integrar o tripé da Seguridade Social.

E

A Seguridade Social se efetiva através das políticas de proteção social, saúde e habitação.

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Q554580

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CODEMIG Prova: FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos |

Q554580 Direito Previdenciário

O RGPS enumera, uma série de entidades mórbidas que são consideradas como acidente do trabalho.
Assinale a alternativa a seguir que NÃO se enquadra na classificação do RGPS

A

A doença profissional causada pelo exercício do trabalho.

B

A doença degenerativa que impede o exercício do trabalho.

C

A doença profissional adquirida em função de condições especiais de trabalho.

D

O ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

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