Questões de Concurso
Comentadas sobre direito previdenciário
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João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.
Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.
Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.
Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.
Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.
Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.
À luz dessas informações, assinale a opção correta.
I. Por força do princípio da descentralização na gestão previdenciária, não há vedação para a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo. II. O servidor do ente federativo, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode optar dentro do prazo de até noventa dias da sua nomeação por se vincular ao regime próprio de previdência social respectivo. III. São devidas contribuições sobre os proventos de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social, observadas as mesmas alíquotas do servidor ativo, ainda que o beneficiário seja portador de doença incapacitante. IV. Os entes federativos que estejam em débito com as suas contribuições para o regime próprio de previdência social poderão celebrar termo de acordo para quitação, em prazo não superior a noventa prestações mensais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando a legislação federal vigente, a autarquia federal previdenciária
Conforme previsão em legislação federal que regula a matéria de Seguridade e Previdência Social, Afrodite tem prazo prescricional de
Julgue o item seguinte acerca da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.
Referente ao regime disciplinar, das
decisões do órgão fiscalizador caberá
recurso, no prazo de quinze dias, sem
efeito suspensivo, ao órgão competente.
Julgue o item seguinte acerca da Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.
Os planos de benefícios de entidades
fechadas devem ser, obrigatoriamente,
oferecidos a todos os empregados dos
patrocinadores ou associados dos
instituidores.
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
constituirão reservas técnicas, provisões e
fundos, de conformidade com os critérios e
normas fixados pelo órgão regulador e
fiscalizador.
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
poderão contratar operações de resseguro,
por iniciativa própria ou por determinação
do órgão regulador e fiscalizador, a fim de
assegurar compromissos assumidos junto
aos participantes e assistidos de planos de
benefícios, observados o regulamento do
respectivo plano e demais disposições
legais e regulamentares.
Em relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.
As entidades de previdência complementar
somente poderão instituir e operar planos
de benefícios para os quais tenham
autorização específica, segundo as normas
aprovadas pelo órgão regulador e
fiscalizador.
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
É defeso ao patrocinador o custeio da
despesa administrativa da entidade de
previdência complementar, observados os
limites e critérios estabelecidos pelo órgão
regulador e fiscalizador.
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