Apolo é graduado em Engenharia Elétrica, tendo feito carreir...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1857309 Direito Previdenciário
Apolo é graduado em Engenharia Elétrica, tendo feito carreira na área técnica de indústria há mais de vinte anos. Aquiles é profissional do mercado financeiro, com vasta experiência em contabilidade, graduado em Administração de Empresas, com comprovada habilitação e certificação, mas que há quinze anos sofreu procedimento e foi excluído pelo seu Conselho Profissional para exercer a profissão. Adônis tem formação técnica em Contabilidade, com certificação e habilitação comprovadas, com grande experiência na área de auditoria, sem qualquer mácula na vida profissional e pessoal que o desabone. Com base no que prevê a legislação ordinária que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa "A".

Lei 9.717/98

Art. 8º-B Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes

requisitos mínimos: (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

I - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade previstas no

inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos

previstos na referida Lei Complementar; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

II - possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais;

nº 13.846, de 2019)(Incluído pela LeiIII - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil,

jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

IV - ter formação superior. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Parágrafo único. Os requisitos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo aplicam-se aos membros dos

conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos da unidade gestora do regime próprio de previdência social.

(Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Alguém sabe porque o Adônis não pode exercer quaisquer cargos de conselheiro da unidade? Ele não tem condenação criminal ou incidência nas situações de inelegilidade e possui certificação e habilitação comprovadas.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo