Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Tributário

Q1668517

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668517 Direito Tributário

A legislação tributária que disponha sobre suspensão ou extinção do crédito tributário deve ser interpretada da seguinte forma:

A

literalmente

B

extensivamente

C

retroativamente

D

analogicamente

E

teleologicamente

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1668516

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668516 Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir:

I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tributárias inseridas na competência comum da União, dos Estados e dos Municípios;

II – O Imposto Extraordinário de Guerra é de competência da União;

III – A competência residual é aquela atribuída a um ente para criar tributos cujos fatos geradores não foram discriminados pela Constituição Federal;

IV – As contribuições parafiscais estão inseridas na esfera de competência exclusiva da União e são as seguintes: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, e de interesse dos servidores públicos dos entes políticos;

V – O prazo nonagesimal pode ser alterado por lei específica do ente tributante.

Aquela que melhor materializa a competência tributária tal qual prevista na Constituição da República é a de número:

A

V

B

IV

C

III

D

II

E

I

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1668515

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668515 Direito Tributário

A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:

A

sejam impostos estaduais não cumulativos

B

sejam financeiros na conta corrente do contribuinte

C

pertençam a sociedades integrantes do mesmo grupo econômico

D

possuam natureza não tributária do sujeito passivo contra a Fazenda Pública

E

sejam ilíquidos e certos vincendos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

Q1668514

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668514 Direito Tributário

Não é causa de extinção do crédito tributário:

A

a dação em pagamento

B

o parcelamento

C

a compensação

D

a decadência

E

a remissão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1668513

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668513 Direito Tributário

A Fazenda Municipal propõe ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos vencidos e não pagos de IPTU incidentes sobre imóvel de propriedade de determinado contribuinte. Contudo, a lei que havia instituído o referido imposto foi julgada parcialmente inconstitucional, o que ocasionaria a redução da alíquota incidente sobre a base de cálculo do IPTU. O prosseguimento da execução fiscal proposta pelo valor remanescente depende da seguinte providência:

A

revisão do lançamento

B

meros cálculos aritméticos

C

constituição de novo título executivo

D

regularização da inscrição em dívida ativa

E

emenda ou a substituição da certidão da dívida ativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1668512

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668512 Direito Tributário

Na correção monetária e juros de mora, para atualização dos débitos tributários pagos em atraso, é legítimo o ente tributante fazer uso da:

A

TR

B

moratória

C

Taxa SELIC

D

presunção de pagamento

E

imputação do pagamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1668511

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668511 Direito Tributário

Para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, o contribuinte tem a possibilidade de:

A

postular, administrativamente, a propositura da ação de execução fiscal

B

submeter-se ao direito subjetivo do Estado à satisfação dos seus créditos

C

alienar os bens em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente lançado

D

após o vencimento da obrigação tributária e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada

E

concorrer com o crédito tributário, independentemente da sua natureza ou do tempo de sua constituição

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1668510

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668510 Direito Tributário

A alternativa que não expressa a responsabilidade solidária dos sócios ou do adquirente é:

A

continuação da atividade pelo sócio remanescente, sob outra razão social

B

ocorrência dos fatos geradores no período de sua administração

C

prova da prática de ato ilícito ou contrário ao estatuto social

D

existência de dívidas de IPTU não quitadas pelo vendedor

E

arrematação de imóvel em hasta pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1668509

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668509 Direito Tributário

Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguinte alternativa:

A

admite constituição por meio de lei

B

produz efeitos jurídicos após a notificação do sujeito passivo

C

é constituído pelo lançamento, considerado ato privativo da autoridade fazendária

D

deverá ser convertido em moeda corrente nacional no dia da ocorrência do fato gerador

E

possui, de acordo com o Código Tributário Nacional, natureza declaratória da obrigação tributária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1668508

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668508 Direito Tributário

O Município de Belo Horizonte publicou lei, em agosto de 2010, majorando a alíquota do ITBI, para vigorar a partir do exercício de 2011, em 10% e pelo prazo de doze meses a partir de sua vigência. Em dezembro de 2011, foi publicada uma nova lei, que manteve a alíquota de 10% por mais doze meses. Em janeiro de 2012, Caio adquiriu um imóvel localizado no Município de Belo Horizonte e, ao gerar a guia correspondente ao lançamento do ITBI sobre a operação de compra e venda, deparou-se com a incidência da alíquota de 10%, que julgava não estar em vigor. A incidência do imposto, à alíquota de 10%, é considerado como:

A

inaplicável, pois não incide sobre a hipótese o prazo nonagesimal previsto pela Constituição da República, porquanto não se trata de alteração de base de cálculo

B

legal, porquanto respeitados os princípios constitucionais relativos à limitação ao poder de tributar, inclusive o da anualidade

C

ilegal sobre a compra e venda realizada em janeiro de 2012, porquanto não respeitado o prazo nonagesimal para a majoração do tributo

D

inexistente, porquanto a lei, publicada em dezembro de 2011, não poderia ter sido promulgada com prazo determinado

E

inconstitucional, pois a elevação da alíquota do imposto possui características de confisco

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1668507

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668507 Direito Tributário

A isenção equivale à:

A

delegação da competência tributária

B

ausência de definição do fato gerador

C

suspensão da eficácia da norma de incidência

D

suspensão de um dos elementos quantitativos da norma de incidência

E

inexistência de norma geral promulgada pela União Federal em matéria tributária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1668506

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668506 Direito Tributário

O pagamento integral do tributo devido, antes de ocorrer o oferecimento da denúncia acarretará o seguinte efeito:

A

exclusão de antijuridicidade

B

suspensão da punibilidade

C

exclusão da culpabilidade

D

extinção da punibilidade

E

atipicidade do fato

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1664520

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664520 Direito Tributário

Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo Horizonte:

A

o registro da hipoteca do bem perante o ofício de registro de imóveis competente

B

a adjudicação judicial quando decorrente de sucessão hereditária

C

a cessão do bem móvel ou direito quando houver solidariedade

D

a antecipação do pagamento da lavratura do título translativo

E

a aplicação da alíquota de 3,5%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1664519

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664519 Direito Tributário

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

A

no registro de escritura pública de compra e venda sujeita à condição resolutiva

B

na data do registro do título translativo do bem imóvel

C

por cada um dos permutantes dos bens imóveis

D

sobre a arrematação em hasta pública judicial

E

na renúncia do usufruto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1664516

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664516 Direito Tributário

A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:

A

O registro fiscal ou contábil, bem como a declaração ou o documento fiscal exibido pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, for insuficiente ou não merecer fé

B

O contribuinte ou o responsável pelo serviço recusar-se a exibir à fiscalização o elemento necessário à comprovação do valor do serviço prestado

C

A documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização

D

A existência de fraude ou sonegação for constatada pelo exame de livro, documento fiscal ou comercial exibido pelo contribuinte

E

O sujeito passivo incorrer, reiteradamente, em descumprimento de obrigação acessória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1664515

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664515 Direito Tributário

A base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:

A

preço do serviço, quando houver determinação da lei complementar federal

B

estimativa, quando houver iniciativa do Fisco ou do sujeito passivo

C

estimativa, quando o sujeito passivo não puder emitir documento fiscal

D

reclamação apresentada pelo contribuinte, se não concordar com o valor estimado

E

autoridade fiscal competente quando o contribuinte recusar-se a exibir os elementos necessários

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1664513

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664513 Direito Tributário

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

A

o espólio, pelo débito do “de cujus”, até a data da abertura da sucessão

B

a pessoa jurídica resultante de fusão em relação ao débito das entidades fundidas, até a data do fato

C

o adquirente, pelo débito do alienante, salvo se o beneficiário de imunidade ou isenção

D

o adquirente do imóvel em hasta pública, com sua responsabilidade limitada ao preço da arrematação

E

o meeiro, pelo débito do espólio, até a data da partilha, com sua responsabilidade limitada ao montante da meação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1664512

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664512 Direito Tributário

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve ser provida de:

A

posto de saúde a uma distância máxima de 10km do imóvel considerado

B

meio-fio ou calçamento, com a canalização de obras pluviais

C

transporte público ferroviário ou metroviário

D

rede de iluminação pública domiciliar

E

abastecimento de água

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1664511

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664511 Direito Tributário

Pertence aos Municípios o seguinte percentual:

A

10% da retenção, pelo Estado de Minas Gerais, dos recursos advindos da repartição de receitas tributárias

B

10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dos quais 25% serão repassados na forma da lei

C

40% da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores, licenciados em seu território

D

29% arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, dos quais 25% serão destinados na forma da lei

E

25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1664510

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664510 Direito Tributário

Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:

A

para o regime previdenciário dos servidores municipais

B

para o custeio do serviço de iluminação pública

C

para as organizações das profissões liberais

D

de intervenção no domínio econômico

E

de melhoria

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

Foram encontradas 22.092 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

, continue estudando de graça!