Questões de Concurso
Comentadas sobre direito tributário
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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Observando o estabelecido pela legislação competente referente à incidência do referido imposto. Analise as sentenças abaixo:
I. O imposto incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II. O imposto incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
III. O imposto incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
IV. O imposto incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas:
I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
II. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
III. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É correto o contido em
I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o contido em
I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
III. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV. terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Estão corretos, APENAS, os itens
I. importação de produtos estrangeiros.
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. renda e proventos de qualquer natureza.
IV. produtos industrializados.
V. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Estão corretos os itens
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.
É correto o que se afirma em
Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários
ente ativos inativos pensionistas
União 22% 11% 11% 11%
Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.
Sobre o salário bruto mensal de R$10.000,00 de um determinado servidor público ativo, a administração federal deve reter (deduzir do salário bruto) como contribuição previdenciária o valor mensal de R$ 2.200,00.
Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.
A tabela de contribuições previdenciárias apresentada constitui-se como exemplo de tributação com alíquotas progressivas.
base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36
A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.
A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.
base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36
A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.
Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um
determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor
a título de IRPF.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.
O ISS e o ITBI são exemplos de impostos de competência municipal.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o
ICMS e o IPVA.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da
data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o
estado entrar com a ação de cobrança do crédito tributário.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir
o crédito tributário é de dez anos.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.
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