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São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as empresas individuais.
As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas. Que formas de tributação são estas?
COFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa. A incidência dessa contribuição se aplica sobre:
Segundo o entendimento do STF e do STJ, transformado em Súmula, está incorreto o seguinte enunciado:
Segundo o entendimento do STJ, transformado em Súmula, está correto o seguinte enunciado:
Segundo o entendimento do STF, transformado em Súmula Vinculante, está correto o seguinte enunciado:
Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Não compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Não compete à União instituir impostos sobre:
Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.
A conta “Dívida Ativa Tributária” de valores realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações é uma conta que compõe:
Sobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Nesse contexto, são tributos de competência do município de Santa Luzia, EXCETO:
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