Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069292
Direito Tributário
Para surgimento da obrigação principal, o
dispositivo legal define o fato gerador como a situação
necessária para que isso ocorra, mas também define
que essa situação deve ser: