Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Tributário

Q3865740

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865740 Direito Tributário

O Fiscal de Tributos deve conhecer as hipóteses de incidência dos impostos regulatórios para orientar corretamente os contribuintes. Com base na legislação que rege o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinale a alternativa que NÃO apresenta um fato gerador sujeito à incidência deste imposto:

A

Operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

B

Operações de câmbio.

C

Operações de seguro realizadas por seguradoras.

D

Operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual.

E

Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3865739

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865739 Direito Tributário

Complete a lacuna da frase abaixo com a palavra CORRETA:
"É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer _______________ tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino."

A

igualdade

B

equivalência

C

diferença

D

isonomia

E

paridade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3865732

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865732 Direito Tributário

O Sistema Tributário Estadual estabelece as bases para o financiamento das atividades estatais. No que diz respeito à composição geral dos recursos que financiam o Estado, assinale a alternativa CORRETA:

A

A receita pública limita-se aos recursos provenientes de doações privadas.

B

A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.

C

A receita pública deve ser formada apenas por impostos diretos.

D

A receita pública exclui valores arrecadados a título de preços públicos.

E

A receita pública compõe-se exclusivamente de transferências federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3865731

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865731 Direito Tributário

Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A definição de taxa caracteriza-se justamente pela ausência de vinculação com atividades estatais.

B

A taxa deve ser calculada obrigatoriamente em função do capital das empresas.

C

O fato gerador da taxa não é fato do contribuinte, mas um fato do Estado.

D

O exercício do poder de polícia é vedado como fato gerador para a cobrança de taxas.

E

A taxa demonstra uma desvinculação total com as atividades estatais prestadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3865729

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865729 Direito Tributário

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estado deve aplicar a alíquota máxima sobre esses produtos para garantir a arrecadação.

B

A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais para gêneros alimentícios.

C

O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.

D

A tributação da cesta básica deve ser equiparada à dos produtos supérfluos.

E

A isenção de impostos para esses produtos é vedada pela Constituição Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3865728

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865728 Direito Tributário

Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

Tem o objetivo de desvincular o dever de arcar com a despesa da ocorrência do fato.

B

Serve para impedir que o gestor de negócios consiga otimizar a estratégia da empresa.

C

É um mecanismo utilizado para garantir que a empresa pague valores além do que é devido.

D

Funciona como uma ferramenta para isentar o Governo de fiscalizar as cobranças.

E

É o que justifica o Governo criar uma obrigação de pagamento de tributos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3865725

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865725 Direito Tributário

Em uma auditoria, o Fiscal de Tributos identificou que o órgão auditado emitia os comprovantes de rendimentos apenas a cada cinco anos. Ao notificar o responsável para a regularização da rotina administrativa, o Fiscal esclareceu que o informe de rendimentos é CORRETAMENTE um documento:

A

Mensal de controle interno.

B

Anual que detalha os valores recebidos.

C

Semestral de conferência.

D

Quinquenal de auditoria.

E

Trimestral de fechamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3865724

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865724 Direito Tributário

Um sistema tributário eficiente deve respeitar princípios que equilibrem a arrecadação com a justiça fiscal. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O princípio da progressividade determina que o sistema deve ser mais oneroso para aqueles que possuem maior capacidade contributiva.
( ) O princípio da neutralidade defende que a tributação deve interferir ativamente nas decisões dos agentes econômicos, direcionando a alocação de investimentos privados.
( ) O princípio da simplicidade preconiza que o sistema deve ser de fácil compreensão pelos contribuintes, sobre o que está sendo cobrado e como podem quitar essas obrigações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3865722

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865722 Direito Tributário

Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dívida Ativa:

A

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.

B

Refere-se aos valores já pagos pelo contribuinte que aguardam a baixa no sistema bancário.

C

Consiste em um cadastro de créditos exclusivos de empresas privadas terceirizadas que prestam serviço ao município.

D

É o montante de recursos que o governo deve pagar aos fornecedores e prestadores de serviço.

E

Trata-se de uma lista de contribuintes que estão isentos do pagamento de impostos municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3865721

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865721 Direito Tributário

Durante uma diligência em um estabelecimento comercial, o Fiscal de Tributos solicita a apresentação dos livros fiscais obrigatórios para verificação. Ao analisar a escrituração e a formalidade desses documentos, o agente deve observar um requisito essencial de validade. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA sobre a apresentação desses livros:

A

Os livros podem apresentar rasuras desde que justificadas pelo contador responsável.

B

As emendas são permitidas livremente para corrigir erros de digitação.

C

O uso de corretivo é aceito para garantir a estética da escrituração.

D

Os livros não poderão conter emendas ou rasuras.

E

A presença de rasuras valida o documento se houver uma nota explicativa no rodapé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3865415

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865415 Direito Tributário

No exercício da fiscalização tributária municipal, um contribuinte solicita acesso às informações que fundamentaram a cobrança de determinado tributo e questiona os critérios utilizados pela Administração. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do agente público é:

A

Negar o acesso às informações, pois os atos de fiscalização são internos e não podem ser questionados pelo contribuinte.

B

Disponibilizar as informações solicitadas, garantindo a transparência dos atos administrativos e possibilitando o controle da legalidade da cobrança.

C

Encaminhar o pedido apenas após o pagamento integral do tributo, como condição para a liberação dos dados.

D

Prestar informações de forma genérica, sem detalhar critérios ou fundamentos legais, para preservar a atuação fiscalizatória.

E

Suspender o procedimento fiscal até que o contribuinte apresente requerimento judicial específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3865414

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865414 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, especialmente no que se refere:

A

à apuração e ao recolhimento de tributos federais, sem integração com Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

ao regime único de arrecadação de impostos e contribuições, ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e ao acesso a crédito e ao mercado.

C

apenas ao cadastro nacional de contribuintes, sem repercussões sobre obrigações acessórias ou inclusão produtiva.

D

à concessão de incentivos fiscais condicionados à opção por regimes especiais estaduais ou municipais.

E

à redução de encargos trabalhistas, afastando a aplicação da legislação previdenciária às empresas beneficiadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3865413

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865413 Direito Tributário

No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O sujeito ativo da obrigação tributária é sempre a União, independentemente do tributo instituído.

B

O sujeito passivo é apenas o contribuinte que efetua o pagamento do tributo.

C

O sujeito passivo somente pode ser pessoa física, pois apenas ela possui capacidade contributiva direta.

D

O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao seu cumprimento.

E

O sujeito ativo atua apenas na arrecadação do tributo, não possuindo atribuições relacionadas à fiscalização ou à cobrança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3865412

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865412 Direito Tributário

A classificação dos tributos decorre da análise de critérios como o fato gerador e a vinculação ou não da atuação estatal. À luz dessa classificação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os impostos caracterizam-se pela não vinculação direta a uma atuação estatal específica.

B

As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

C

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

D

As contribuições especiais distinguem-se dos impostos por possuírem destinação constitucionalmente vinculada.

E

Os empréstimos compulsórios são instituídos apenas por lei ordinária e destinam-se a custear despesas rotineiras do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3865411

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865411 Direito Tributário

No âmbito do Direito Tributário, o tributo possui natureza jurídica própria e conceito definido em lei. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta:

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída por ato administrativo e cobrada conforme a conveniência do ente arrecadador.

B

Tributo constitui sanção aplicada ao contribuinte em razão da prática de ato ilícito, com finalidade arrecadatória.

C

Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

D

Tributo corresponde a valor pago voluntariamente pelo contribuinte em troca de serviço público geral.

E

Tributo é prestação econômica facultativa, exigida conforme a capacidade financeira do contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3865410

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865410 Direito Tributário

Nos termos da Resolução nº 140/2018 do CGSN, considera-se microempresa (ME) aquela que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ ________, enquanto a empresa de pequeno porte (EPP) é a que aufere receita bruta superior a R$ ________ e igual ou inferior a R$ ________, sendo a receita bruta compreendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e demais receitas da atividade principal, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

360.000,00 – 360.000,00 – 4.800.000,00.

B

300.000,00 – 300.000,00 – 4.000.000,00.

C

360.000,00 – 400.000,00 – 4.800.000,00.

D

400.000,00 – 360.000,00 – 4.000.000,00

E

360.000,00 – 360.000,00 – 5.000.000,00

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3865407

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865407 Direito Tributário

Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas a seguir.

I. O ISS pode incidir sobre a prestação de serviços, ainda que tais serviços não representem a atividade principal do prestador.

II. A incidência do ISS depende da denominação atribuída ao serviço prestado pelas partes envolvidas.

III. Os serviços realizados no território nacional, cujo resultado também se verifique no Brasil, não se enquadram como exportação de serviços para fins de exclusão da incidência do ISS.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3865406

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865406 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 199/2023 estabelece medidas voltadas à simplificação das obrigações tributárias acessórias, com impactos diretos na atuação das administrações tributárias e na rotina dos contribuintes. Considerando seus objetivos e diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incentivar a conformidade tributária por meio da redução dos custos relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias.

B

Impedir o compartilhamento de cadastros fiscais entre os entes federativos, ainda que respeitadas as competências legais.

C

Estimular a utilização integrada de dados de documentos fiscais para apuração de tributos e elaboração de declarações pré-preenchidas.

D

Promover a unificação de documentos de arrecadação, facilitando os meios de pagamento de tributos e contribuições.

E

Prever mecanismos de emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3865404

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |

Q3865404 Direito Tributário

À luz da Constituição Federal, no que se refere às espécies tributárias e às diretrizes do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

Os impostos devem, sempre que possível, considerar a capacidade econômica do contribuinte, admitindo-se sua graduação conforme essa condição.

B

As taxas podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que vinculadas à prestação de serviço público.

C

A contribuição de melhoria é instituída em razão do exercício do poder de polícia administrativa.

D

O Sistema Tributário Nacional prioriza a arrecadação, independentemente de critérios de justiça tributária ou transparência.

E

As alterações na legislação tributária não podem considerar efeitos regressivos, por comprometerem a neutralidade fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3864339

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |

Q3864339 Direito Tributário

Em relação aos impostos e, especificamente no que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA:

A

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

B

A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

C

Para os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo exclusivamente da existência de abastecimento de água.

D

Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

E

Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 21.699 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!