Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, ...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865731 Direito Tributário

Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a alternativa CORRETA:

A definição de taxa caracteriza-se justamente pela ausência de vinculação com atividades estatais.

A taxa deve ser calculada obrigatoriamente em função do capital das empresas.

O fato gerador da taxa não é fato do contribuinte, mas um fato do Estado.

O exercício do poder de polícia é vedado como fato gerador para a cobrança de taxas.

A taxa demonstra uma desvinculação total com as atividades estatais prestadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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