Questões de Concurso
Comentadas sobre direito tributário
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O ouro, quando definido como ativo financeiro, sujeita-se à incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF), e o fruto dessa arrecadação deverá ser obrigatoriamente repartido com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC passar a ter como sócia pessoa jurídica distinta é causa de exclusão do respectivo regime diferenciado, a partir do mês seguinte ao da ocorrência da respectiva situação impeditiva.
A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.
Acerca dessa zona especial e sua relação com a tributação, é correto afirmar que:
Acerca da visão dos tribunais superiores sobre as imunidades, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O planejamento tributário vale-se da prática da elisão
fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar
a empresa ao melhor regime tributário disponível,
reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do
cumprimento das obrigações tributárias.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno
porte se aplica também à sociedade empresária,
à sociedade simples, à empresa individual de
responsabilidade limitada e ao empresário que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para
a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro
presumido caracteriza-se pela presunção de que
o lucro corresponde a determinado percentual do
faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do
imposto devido.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O caráter seletivo do imposto de circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto
a regressividade de suas alíquotas, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de
direito privado constitui-se por meio de delegação
de competência.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em
razão do cargo, da função, da atividade ou da profissão,
são legalmente obrigadas a prestar à autoridade
administrativa informações quanto aos bens, aos
negócios ou às atividades dos clientes.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve
em cinco anos, contados da sua constituição definitiva,
e a prescrição se interrompe por ato judicial que
constitua em mora o devedor.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure a obrigação
principal.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
Não são admissíveis os embargos do executado antes de
ser garantida a execução.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
absoluta de certeza e de liquidez.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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