A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito
tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê
entre outros o fato gerador e o imposto de competência
da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e
sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.
Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64,
a uma base de cálculo do referido imposto.
Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve
obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade
anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:
O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas,
deduzido o imposto sobre as compras em determinado período
(mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em
meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela
autoridade tributária, é o