Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha
como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo
Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por questões
pessoais e financeiras, licenciou o automóvel na cidade de
São Paulo/SP, local de seu trabalho. Diante do caso
concreto, é correto afirmar que
Os Municípios podem instituir impostos que são da sua
competência, conforme determinado pela Constituição da
República de 1988. Além desses, ainda têm direito a percentuais
de outros impostos de competência dos Estados.
Esses tributos e percentuais são, respectivamente: