Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípio da anterioridade em direito tributário
Foram encontradas 540 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2154368
Direito Tributário
Sobre as Limitações do Poder de Tributar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145448
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios:
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Q2144105
Direito Tributário
A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem
fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na
Constituição da República de 1988.
Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto,
é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134195
Direito Tributário
A Presidência da República editou a Medida Provisória
(MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando
a cobrança do adicional de alíquota da COFINS. Antes de
decorridos sessenta dias de vigência da MP X, foi editada a MP
Y, com efeitos a partir da sua publicação, que, por sua vez,
revogou o beneficio previsto na MP X, restaurando a cobrança
daquele adicional de alíquota da COFINS. A MP Y perdeu
eficácia pelo decurso do tempo, razão por que a MP X voltou a
ter efeitos pelo prazo que restava, de forma que a cobrança do
adicional da alíquota da COFINS foi novamente obstada. A MP
X, também pelo decurso do tempo, perdeu sua eficácia,
possibilitando que a cobrança do adicional da alíquota da
COFINS fosse, por fim, reativada.
Em relação a essa situação hipotética, observados o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, observados o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129728
Direito Tributário
Dentre os princípios que regem o direito tributário, o
da anterioridade, que implica na vedação à União, aos
Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal de
cobrar tributos “no mesmo exercício financeiro em
que haja sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou”, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, art. 150, III, alínea “b”.
Configura exceção ao princípio da anterioridade: