Questões de Concurso
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Q2387194
Direito Tributário
Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b”
do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal e a
anterioridade nonagesimal, na alínea “c” do mesmo dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386822
Direito Tributário
Qual das seguintes afirmações é verdadeira
sobre o preço público:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386811
Direito Tributário
Por que é importante invocar os limites
constitucionais ao poder de tributação em casos
de cobrança de tributos:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386810
Direito Tributário
Quais são os princípios constitucionais tributários
que limitam o poder de tributação do Estado:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386809
Direito Tributário
Qual é a importância dos limites constitucionais
ao poder de tributação para os contribuintes: