Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307591
Direito Tributário
Uma lei do Estado Alfa, publicada em setembro de 2022,
estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCMD em razão do
valor do bem a ser transferido, bem como a incidência desse
tributo sobre doações em que o doador tiver domicílio ou
residência no exterior. Por sua vez, lei do Município Beta,
também de setembro de 2022, estabeleceu alíquotas
progressivas para o ITBI de acordo com o valor venal do imóvel a
ser transferido.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306823
Direito Tributário
Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu
hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água
tratada e canalizada aos consumidores finais por parte da
Cia. ABC de Águas, concessionária privada do serviço público
estadual de fornecimento de água.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304879
Direito Tributário
Sobre os impostos estaduais, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304661
Direito Tributário
João, comerciante, apresentou volume de vendas
aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos
adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos.
Ante a situação, o fisco estadual solicitou às instituições
financeiras os dados a respeito das transações financeiras da
empresa, os quais foram fornecidos, tendo revelado ingressos
constantes nas contas bancárias de João, correspondentes a
valores do ICMS que deveriam ter sido recolhidos ao fisco,
levando-se em conta relevante lapso temporal. Dado o indício de
crimes, o fisco formalizou representação fiscal para fins penais
perante o Ministério Público.
Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi
Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304659
Direito Tributário
Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996,
em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a
opção correta a respeito do ICMS.