Questões de Concurso sobre Da Intervenção de terceiros em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q26947

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26947 Direito Processual Civil - CPC 1973

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

A

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B

for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

C

alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge.

D

for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

E

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

Q391109

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391109 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

A

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

B

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

C

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

D

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

E

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

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Q192621

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192621 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da intervenção de terceiro, considere as assertivas abaixo.

I - Se na ação o réu é revel, a oposição poder· ser proposta somente contra o autor.

II - Em nenhuma hipótese cabe a intervenção de terceiro no procedimento sumário.

III - Sendo a denunciação à lide formulada pelo autor, o denunciado, comparecendo e a admitindo, poder· aditar a petição inicial.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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Q144282

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado |

Q144282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Teoricamente, existe distinção entre tutela antecipatória e tutela cautelar, porque a primeira não se limita a assegurar o resultado prático do processo, nem a assegurar a viabilidade de realização do direito afirmado pelo autor, mas tem por objetivo conceder, de forma antecipada e provisória, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

II. O deferimento da tutela antecipatória poderá ocorrer quando, por provocação da parte e não havendo perigo de irreversibilidade do provimento, o juiz concluir que existe prova inequívoca da verossimilhança da alegação e I) haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou II) fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

III. A oposição – que pode ser parcial ou total – deve ser oferecida enquanto houver litispendência, necessariamente antes da sentença de primeiro grau.

IV. A nomeação à autoria tem por objetivo corrigir a ilegitimidade passiva de causa, já que é utilizada por aquele que detém a coisa própria em nome alheio.

V. Ocorrendo denunciação da lide, haverá duas lides, que serão julgadas na mesma sentença, caso o denunciante fique vencido na ação principal.

A

Somente uma afirmativa está correta.

B

Somente duas afirmativas estão corretas.

C

Somente três afirmativas estão corretas.

D

Somente quatro afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q140808

Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q140808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa INCORRETA no que concerne à nomeação à autoria.

A

Constitui forma de substituição de partes, que se opera exclusivamente no pólo passivo da lide.

B

Se o nomeado admitir a qualidade que lhe é atribuída, o processo seguirá contra este, extinguindo-se sem exame de mérito contra o nomeante.

C

Pode ser rejeitada pelo autor da ação, hipótese em que o processo seguirá contra o réu original, sendo-lhe devolvido o prazo para defesa.

D

Constitui autêntica modalidade de “intervenção de terceiros”.

Q123077

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123077 Direito Processual Civil - CPC 1973

É admissível o chamamento ao processo

A

do alienante, na ação em que terceiro reivindica do adquirente a coisa cujo domínio foi-lhe transferido.

B

do locador, quando o locatário for demandado em nome próprio em razão da coisa sobre a qual exerce a posse direta.

C

do devedor, na ação em que o fiador for réu.

D

daquele que, por força de contrato, estiver obrigado em ação regressiva a indenizar o prejuízo do que perder a demanda.

E

do proprietário, quando aquele que detiver a coisa em nome alheio for demandado em nome próprio.

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Q70556

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70556 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

A

Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.

B

A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.

C

O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.

D

O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.

E

Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

Q70537

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70537 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.

A

O procurador da assistência judiciária, integrante de entidade de direito público, prestando serviço de advocacia gratuita aos necessitados, atua somente como defensor, não podendo ser solicitado a agir no polo ativo.

B

É nulo o processo penal desde a intimação do réu que não se fez na pessoa do DP que o assiste na causa.

C

O acesso ao benefício da gratuidade, com todas as consequências jurídicas dele decorrentes, não resulta da simples afirmação, pela parte (pessoa física ou natural), de que não dispõe de capacidade para suportar os encargos financeiros inerentes ao processo judicial, mostrando-se necessária a comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais.

D

Se o órgão judiciário competente deixar de apreciar o pedido de concessão do benefício da gratuidade, reputar-se-á tacitamente indeferida tal postulação.

E

A jurisprudência do STF é no sentido de que a pessoa jurídica não tem direito à concessão de assistência judiciária gratuita, por não se enquadrar no conceito de necessitado, para os fins legais.

Q64119

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.

A

A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.

B

Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

C

Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.

D

A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.

E

A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.

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Q64116

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64116 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da ação, assinale a alternativa correta.

A

O pedido imediato é aquele feito diretamente à parte adversa. O pedido mediato é feito indiretamente ao Estado-Juiz.

B

Os elementos da ação têm por escopo dar identidade às ações, evitando-se, assim, o aparecimento de ações idênticas. Correspondem às partes legítimas, ao pedido juridicamente possível e à causa de pedir.

C

As condições da ação são requisitos essenciais de ordem processual. São elencados como partes, pedido e interesse de agir.

D

As ações são classificadas como sendo de cognição, executivas e mandamentais. A primeira busca conhecer a causa e desdobra-se em ação de natureza condenatória, constitutiva, meramente declaratória e cautelar.

E

Considera-se interesse processual a relação de necessidade-adequação do provimento postulado, diante do conflito de direito material trazido à solução judicial.

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Q64115

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64115 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto a ação, jurisdição e processo, assinale a alternativa correta.

A

Quanto à sua existência, a relação jurídica processual depende de relação jurídica material.

B

Ação é a reação do próprio direito material violado ou ameaçado de lesão.

C

Na jurisdição voluntária, não são aplicados os efeitos da revelia.

D

Na jurisdição contenciosa, sempre serão aplicados os efeitos da revelia.

E

Todo processo é iniciado e desenvolvido por impulso da parte, em obediência ao princípio da inércia judicante

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Q64031

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64031 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições a seguir:

I. Se a parte, na pendência do processo, aliena a coisa litigiosa, não deixa de figurar na relação processual, passando a agir em nome próprio, mas na defesa de direito material do adquirente, exceto se consentir a parte contrária que o adquirente ingresse em Juízo, em substituição ao alienante.

II. O substituto processual tem amplos poderes no que concerne à prática de atos processuais, bem como tem poder de disposição do direito material do substituído, como transação e reconhecimento do pedido.

III. Pendendo uma causa entre duas pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento; no entanto, como o assistente recebe o processo no estado em que se encontra, somente é cabível em primeiro grau de jurisdição.

IV. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Aceitando o nomeado, ao autor caberá promover-lhe a citação; recusando-o ficará sem efeito a nomeação.

A

todas as proposições são corretas

B

somente as proposições I, II e III são corretas

C

somente as proposições I, II e IV são corretas

D

somente as proposições III e IV são corretas

E

somente as proposições I e IV são corretas

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Q63400

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63400 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

E hipótese de denunciação da lide aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do que perder a demanda, autor ou réu. Julgada procedente a denunciação da lide, a execução do denunciado dar-se-á nos próprios autos.

B

E admissível assistência por todo aquele que, tendo interesse jurídico ou econômico na obtenção de sentença favorável a uma das partes. A intervenção é admissível em qualquer tipo e procedimento e em qualquer grau de jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontrar.

C

Na hipótese de nomeação à autoria o nomeado por recusar a nomeação. Nesta situação o feito prosseguirá normalmente contra o nomeante. Caso o nomeado aceite a nomeação à autoria, o feito prosseguirá contra este, excluindo-se do pólo passivo o nomeante. Pode-se dizer, assim, que a nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros que permite a substituição, no pólo passivo, da parte ilegítima pela parte legítima.

D

A oposição tem natureza jurídica de ação incidental, demandando que os opostos sejam citados pessoalmente para oferecer resposta. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido a oposição prosseguirá contra o outro.

E

É admissível a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

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Q60540

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60540 Direito Processual Civil - CPC 1973

Duas empresas privadas discutem, em juízo, causa que pode levar a demandada à condição de insolvência, com o consequente prejuízo de todos os que mantêm relação comercial com ela. Entre os clientes da demandada, encontra-se a autarquia Beta, que experimentará severos prejuízos financeiros caso a citada empresa seja condenada ao final do processo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A existência de evidente interesse econômico na solução da causa autoriza a pessoa jurídica de direito público a ingressar no processo como assistente simples.

B

A pessoa jurídica de direito público pode ingressar no feito servindo-se de forma anômala de intervenção, que a autoriza a esclarecer questões de fato e de direito e até a recorrer, se for o caso.

C

Trata-se de situação que autoriza a intervenção da autarquia Beta como opoente, visto que o destino final da empresa demandada interessa à consecução das finalidades da autarquia.

D

Havendo interesse jurídico da autarquia Beta no resultado da demanda e, inclusive, existindo relação entre esta e uma das partes dessa demanda, a hipótese será de assistência litisconsorcial.

E

Como a autarquia Beta mantém negócios com a demandada, há direito de regresso que autoriza qualquer das partes a denunciar à lide a referida autarquia.

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Q60085

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60085 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida.

II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível.

III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos.

IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual.

V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q56699

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

A

assistência litisconsorcial.

B

denunciação da lide.

C

litisconsórcio necessário.

D

chamamento ao processo.

E

nomeação à autoria.

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Q48757

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48757 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando que o locador de um imóvel comercial seja citado
para responder a uma ação em que terceira pessoa, dizendo-se
legítimo possuidor, pleiteie a posse do bem locado, julgue os
itens a seguir.

Caso o locador, ou outra parte do feito, não promova a denunciação do locatário à lide, este não poderá ingressar no feito em tal condição, até porque se cuida de hipótese de intervenção de terceiros provocada. Resta, porém, a possibilidade de o locatário ingressar no feito como assistente, provado o seu interesse jurídico no julgamento favorável ao locador.

Certo

Errado

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Q48756

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48756 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando que o locador de um imóvel comercial seja citado
para responder a uma ação em que terceira pessoa, dizendo-se
legítimo possuidor, pleiteie a posse do bem locado, julgue os
itens a seguir.

Ao locador, da mesma maneira que ocorre quanto ao evicto, cabe promover a denunciação à lide do locatário para garantir o seu direito a eventual indenização por perda da posse do bem locado, sob pena de perder o direito de regresso.

Certo

Errado

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Q47043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

A

O mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.

B

Tanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.

C

Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.

D

Na assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.

E

Ainda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

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Q47042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.

A

A jurisdição contenciosa se apresenta como atividade estatal primária, em que o juiz realiza gestão pública em torno de interesses privados.

B

É dado ao opoente, no prazo legal, oferecer a exceção de incompetência relativa do juízo.

C

Ocorre a hipótese de litisconsórcio comum ou não-unitário quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.

D

A nomeação à autoria é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais co-obrigados pela dívida.

E

A competência relativa, em casos de direitos e obrigações patrimoniais, admite a sua modificação por meio da instituição do foro contratual ou do domicílio de eleição.

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