Home Concursos Públicos Questões Q70556 Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q70556 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ( assuntos) Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público | Q70556 Direito Processual Civil - CPC 1973 Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta. Alternativas A Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário. B A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva. C O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais. D O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação. E Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro