Questões de Concurso
Sobre direito processual penal nível médio
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Q556511
Direito Processual Penal
Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548790
Direito Processual Penal
Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta sobre o rol exato das áreas que, segundo a referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548789
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544951
Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
II. Patrícia é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 333, do Código Penal (crime de corrupção ativa), com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
III. Mauro é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal (falsificação de documento público), com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
IV. Priscila é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 331, do Código Penal (desacato), com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.
Nos termos preconizados pela Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais), considerando que os quatro denunciados são primários e não ostentam qualquer antecedente criminal o Ministério Público poderá propor a suspensão condicional do processo para
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544950
Direito Processual Penal
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da
comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado
após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de
natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como
autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e
designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição
civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio
uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas
básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa.
Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado.
Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a
transação penal após transcorrido o prazo mínimo de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544949
Direito Processual Penal
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para
apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de
Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial
devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio
pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado
competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo
Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado
com a decisão do Magistrado, deverá interpor
recurso
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544948
Direito Processual Penal
Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos
pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544947
Direito Processual Penal
Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado
jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um
domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria
ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando
difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado,
propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario,
imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério
Público, ao receber os autos,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544946
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito Policial da
cidade de João Pessoa instaura um Inquérito Policial para
apuração de crime de estelionato ocorrido no final do ano de
2014. Encerrada as investigações Rodolfo é indiciado pelo
referido crime. O inquérito é relatado e remetido ao Fórum
local. O representante do Ministério Público, após receber os
autos, requereu o arquivamento do Inquérito Policial entendendo
que não haveria provas para instauração de ação
penal contra Rodolfo. O Magistrado competente, ao receber
os autos, discordando do parecer do Ministério Público,
determina a remessa dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba, requerendo a designação de
outro Promotor para oferecimento da denúncia. O Procurador-Geral
de Justiça, após analisar o caso, insiste no
pedido de arquivamento e determina a devolução dos autos
ao juízo de origem. Neste caso, o Magistrado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544945
Direito Processual Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. A Promotora de Justiça de uma comarca do Estado da Paraíba requereu à autoridade policial a instauração de Inquérito Policial para apuração de crime de injúria, de ação penal privada, figurando como vítima Luis e como autor do crime Edson. A autoridade policial atende ao pedido veiculado e instaura o Inquérito Policial.
II. Durante o trâmite de um Inquérito Policial instaurado para apuração de crime de homicídio tentado a vítima apresenta requerimento ao Delegado de Polícia para realização de uma diligência que entende ser útil para apuração da verdade real. O Delegado de Polícia, entendendo ser impertinente o requerimento e a diligência solicitada, deixa de realizar a diligência.
III. O Delegado de Polícia de uma determinada cidade no Estado da Paraíba, após instaurar um Inquérito Policial para apuração de crime de furto que teria sido cometido por Theo, não conseguindo apurar provas da autoria delitiva determina o imediato arquivamento dos autos.
IV. Encerrado Inquérito Policial para apuração de crime de ação penal privada a autoridade policial, após pedido do requerente, entrega os autos de inquérito ao requerente, mediante traslado.
O Delegado de Polícia agiu dentro da legalidade APENAS nas situações indicadas em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544944
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade
de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de
roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro
subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o
de
maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial.
No curso das investigações, especificamente no dia 4 de
maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de
Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é
chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime
de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz
competente o qual, após manifestação do Ministério Público,
decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no
mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria
estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo
de
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |
Q530571
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, no Artigo nº 162,
disciplina a respeito do tempo que deve ser
aguardado entre o horário do óbito e o inicio
da necropsia. Em relação ao Artigo citado, é
correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524957
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524956
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.
Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524955
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.
A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524954
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
O fato de um juiz não ter participado das negociações realizadas entre o militar e a autoridade policial não torna legítima a formalização do acordo de colaboração, fazendo-se necessária, no entanto, a manifestação do Ministério Público.
O fato de um juiz não ter participado das negociações realizadas entre o militar e a autoridade policial não torna legítima a formalização do acordo de colaboração, fazendo-se necessária, no entanto, a manifestação do Ministério Público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524953
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações
criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.
Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
Q516613
Direito Processual Penal
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
Q516612
Direito Processual Penal
Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
Q516611
Direito Processual Penal
Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:
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