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Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |
Q3228293 Direito Processual Penal
Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.
( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados.
( ) Apesar de o art. 21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.
Alternativas
Q3185548 Direito Processual Penal
Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá
Alternativas
Q3183200 Direito Processual Penal
Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179529 Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3171410 Direito Processual Penal
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
( ) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que essa não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
( ) Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, os autos do inquérito permanecerão na Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3170616 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. 


Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.

Alternativas
Q3163065 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3160779 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sheldon Cooper caluniou seu desafeto, Will Wheaton, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Relativamente à investigação do crime de calúnia, com o fim de se determinar a sua existência e autoria, o inquérito policial poderá ser iniciado:
Alternativas
Q3983919 Direito Processual Penal
Um vigia de uma empresa é chamado para registrar um incidente de furto ocorrido no estacionamento. Qual é a definição mais apropriada de Boletim de Ocorrência (BO) nesse contexto?
Alternativas
Q3882701 Direito Processual Penal
Sobre as disposições expressas no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3598284 Direito Processual Penal
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
Alternativas
Q3550881 Direito Processual Penal
As normas previstas no Código de Processo Penal deverão ser utilizadas para responder as questões seguintes: 
O inquérito policial será iniciado de ofício quando:
Alternativas
Q3540357 Direito Processual Penal
Assinale qual é a implicação legal se a autoridade policial decide não instaurar um inquérito policial apesar de ter conhecimento de uma infração penal. 
Alternativas
Q3540356 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, assinale quais são os prazos definidos para o encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto. 
Alternativas
Q3540355 Direito Processual Penal
O caráter do inquérito policial é frequentemente descrito como administrativo e inquisitório. Com base nos entendimentos recentes, assinale a alternativa que descreve uma mudança significativa na natureza dessa fase da investigação.   
Alternativas
Q3540354 Direito Processual Penal
A fase pré-processual da persecução penal, conhecida como investigação criminal, é conduzida principalmente pelas polícias judiciárias. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a finalidade primordial do inquérito policial dentro desse contexto. 
Alternativas
Q3540191 Direito Processual Penal
Tendo em vista as disposições referentes ao inquérito policial e à ação penal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3495212 Direito Processual Penal
Juliana foi vítima de um fato supostamente criminoso, ocorrido em sigilo. Após consultar um advogado, ele informou que ela deveria iniciar um inquérito policial para investigar a autoria e materialidade do delito. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta o correto procedimento que Juliana deve seguir. 
Alternativas
Q3495203 Direito Processual Penal
Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3454168 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial.


A respeito da prisão em flagrante, a comunicação de prisão em flagrante deve ser realizada pela autoridade policial no prazo de 24 horas a contar do momento em que o agente é detido, sob pena de nulidade do ato. 

Alternativas
Respostas
121: D
122: E
123: B
124: A
125: C
126: E
127: B
128: E
129: B
130: A
131: A
132: B
133: B
134: B
135: B
136: C
137: C
138: B
139: E
140: E