🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Foram encontradas 969 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q542813 Direito Processual Penal
É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.

Um delegado da Polícia Federal instaurou inquérito policial, mediante portaria, para investigar a conduta de deputado federal suspeito da prática de crimes contra a administração pública. Intimado para oitiva nos autos, o parlamentar impetrou habeas corpus contra o ato da autoridade policial, sob o argumento de usurpação de competência originária do STF. Nessa situação hipotética, assiste razão ao impetrante, visto que, para a instauração do procedimento policial, é necessário que a autoridade policial obtenha prévia autorização da Câmara dos Deputados ou do STF.


Alternativas
Q542812 Direito Processual Penal
É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.

Uma quadrilha efetuou ilegalmente diversas transações bancárias na modalidade de saques e transferências eletrônicas em contas de inúmeros clientes de determinada agência do Banco do Brasil. A instituição financeira ressarciu todos os clientes lesados e arcou integralmente com os prejuízos resultantes das fraudes perpetradas pelo grupo. Nessa situação hipotética, cabe à Polícia Federal a instauração do inquérito policial, porquanto a ela compete, com exclusividade, a apuração de crimes praticados contra bens e serviços da União.


Alternativas
Q542807 Direito Processual Penal

Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os item que se segue.

Em se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz respeito à distribuição territorial da competência.

Alternativas
Q509543 Direito Processual Penal
Cabelo de Anjo, residente em Anápolis/GO, em concurso com Malacúria, residente em Rio Verde/GO, praticaram furto qualificado na cidade de Luziânia/GO. Ato contínuo, a lavagem de dinheiro, delito mais grave, cometida mediante operações financeiras de mascaramento de recursos auferidos pelo furto qualificado, foi perpetrada, pelos mesmos criminosos, em Goiânia/GO. Nesse caso, segundo as regras de competência decorrentes dos critérios originários previstos no Código de Processo Penal, verifica-se que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502814 Direito Processual Penal
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela
Alternativas
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q500392 Direito Processual Penal
Tendo em vista as Disposições Gerais a respeito dos Juizados Especiais Criminais de acordo com a Lei Federal nº 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q493106 Direito Processual Penal
Quando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q478950 Direito Processual Penal
EM SE TRATANDO DE INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE, PRATICADA EM TERRITÓRIO DE DUAS OU MAIS JURISDIÇÕES, A COMPETÊNCIA É FIXADA:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q478941 Direito Processual Penal
QUANTO À JURISDIÇÃO PODEMOS AFIRMAR QUE:
Alternativas
Q470179 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q448003 Direito Processual Penal
Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |
Q413376 Direito Processual Penal
Determinado servidor público, com foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça fixado exclusivamente pela Constituição Estadual, pratica dolosamente um aborto em sua namorada, mesmo diante da divergência desta.
Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante
Alternativas
Q410562 Direito Processual Penal
Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |
Q404150 Direito Processual Penal
Considerando as regras de competência no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388811 Direito Processual Penal
Sobre a competência em matéria processual penal é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388809 Direito Processual Penal
No que importa à competência e ao procedimento do Júri, leia as alternativas abaixo e marque a incorreta:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388804 Direito Processual Penal
É correto dizer, sobre o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, previsto no §5° do art. 109 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379269 Direito Processual Penal
Competência.
Alternativas
Q371584 Direito Processual Penal
Com relação aos procedimentos e à competência em processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q371038 Direito Processual Penal
Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
581: E
582: E
583: E
584: C
585: D
586: C
587: A
588: A
589: C
590: A
591: E
592: D
593: E
594: E
595: D
596: A
597: A
598: A
599: D
600: B