Questões de Concurso Sobre investigação criminal promovida pelo ministério público em direito processual penal
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771682
Direito Processual Penal
Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial, o promotor de justiça com atribuição para o caso verificou que não havia indícios suficientes quanto à autoria e materialidade do delito, pois não fora realizada no curso do procedimento administrativo busca e apreensão que entendia imprescindível. Nesse sentido, o membro do órgão ministerial deverá:
Q1006865
Direito Processual Penal
Texto associado
Um promotor de justiça participou de investigação
criminal junto a grupo especializado de combate ao crime
organizado, órgão de execução no combate à criminalidade
organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação
criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia
criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução
desse processo criminal, outro promotor de justiça designado
opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a
ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em
momentos sucessivos de membros do Ministério Público por
ofensa ao postulado do promotor natural.
Q1006864
Direito Processual Penal
Texto associado
Um promotor de justiça participou de investigação
criminal junto a grupo especializado de combate ao crime
organizado, órgão de execução no combate à criminalidade
organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação
criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia
criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução
desse processo criminal, outro promotor de justiça designado
opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público
para promover investigação de natureza penal, segundo o
STJ, a participação de membro do parquet na fase
investigatória criminal no grupo especializado impede que
este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.
Q960552
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do
Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Q908309
Direito Processual Penal
O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza
penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação
do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as