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Q222563

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Vícios e suas consequências , Desenvolvimento: diligências e providências , Indiciamento ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222563 Direito Processual Penal

Tripa Seca é investigado por suposta prática de crime de roubo. Com a conclusão do inquérito, o delegado de polícia elabora minucioso relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade do investigado e ilicitude da conduta, bem como realizando um estudo jurídico sobre o delito investigado, trazendo, inclusive, teses para auxiliar a defesa. Assim:

Alternativas

agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o Ministério Público se vinculará, para o oferecimento da denúncia, às teses desenvolvidas pelo delegado de polícia, porquanto o relatório é inevitavelmente utilizado como alicerce para a elaboração da denúncia.

agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que, além de subsidiar o Ministério Público, a polícia deve subsidiar o investigado, indicando elementos probatórios e teses jurídicas que poderão ser utilizados em sua defesa.

não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial deve conter elementos probatórios e teses jurídicas que sirvam de subsídios apenas ao Ministério Público.

não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial precisa conter apenas a narrativa isenta dos fatos apurados, indicando seus pontos cruciais.

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Q713834

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Sentença e Coisa Julgada , Denúncia e Queixa , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Inquérito Policial - Características , Indiciamento , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713834 Direito Processual Penal

Com base nos institutos aplicáveis ao Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, em hipótese alguma é aceita a persecução com base em denúncia anônima.

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, em face do princípio da ampla defesa, é direito do defensor, no interesse do representado, ainda que em fase inquisitorial, ter acesso a procedimento investigativo referente à medida de busca e apreensão domiciliar a ser executada.

Consoante entendimento dos Tribunais Superiores, o arquivamento de inquérito policial com base na atipicidade do fato tem eficácia de coisa julgada material, exceto se emanada de decisão de juiz absolutamente incompetente.

Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, caso o Ministério Público não ofereça a suspensão condicional prevista na Lei nº 9.099/95, o magistrado deve fazê-lo de ofício.

O juiz pode determinar, de ofício, a reconstituição do crime durante a fase inquisitorial.

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25: D

26: A

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